Justiça autoriza prisão domiciliar a ex-policial por morte em Foz
A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde de quinta-feira
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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde de quinta-feira
Catarina Scortecci - Folhapress
Curitiba - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que matou o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu.
A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde de quinta-feira (12). Os juízes de segunda instância entenderam que o CMP (Complexo Médico Penal), onde Guaranho está preso desde agosto daquele ano, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia.
O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa disse que a prisão está "agravando a situação física dele". "Ele está com um projétil no cérebro e, dentro de uma cadeia, ele não tem perspectiva nenhuma de quem sabe um dia encontrar um neurologista que consiga [resolver isso]", disse.
Ao analisar o recurso do réu, o mesmo magistrado chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que "não afasto em hipótese alguma a legítima defesa". "Eu iria até mais longe: para mim, é o típico caso de trancamento da ação penal. Porque é evidente que era matar ou morrer", disse Acácio. "A vítima que morreu é uma pessoa arrojada, um ser humano violento, talvez tanto quanto o réu", afirmou.
Em maio do ano passado, ao conceder um habeas corpus a um outro réu por homicídio, ele disse que a vítima era uma pessoa de "má qualidade", em uma decisão que na época ganhou repercussão nacional.
O júri do ex-policial penal bolsonarista irá acontecer em fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado.
O crime, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava o seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática, com símbolos e imagens do PT e de Lula, então candidato a presidente. Arruda era tesoureiro do diretório municipal do PT.
Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado. Dias depois, ele teve a prisão preventiva decretada.
Nesta quinta, o desembargador substituto afirmou que não vê "elemento consistente" para a denúncia no caso do bolsonarista que matou o petista em Foz - caso que impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. "O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou", continua o magistrado.
Acácio acrescentou ainda que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos "de selvageria e covardia". "Parecia um bando de cão em cima de uma presa. É nojento", continuou.
"Quero salientar que vincularam na imprensa que um era PT e o outro era, sei lá, PL. Estou longe de política. Para mim, isso não me interessa. O que interessa é o comportamento que eu assisti. O comportamento que eu assisti foi ele [Guaranho] repelindo uma injusta agressão", defendeu o magistrado.
A família de Arruda diz estar indignada com a decisão. “Terrível a pior decisão que se teve para a família. E o pior foi escutar o voto dos desembargadores, de alguns desembargadores, dizendo que o Guaranho, nesse caso, foi uma vítima. Que tipo de vítima? (...) É inadmissível. Nós estamos apavorados, apavorados com toda essa situação. Colocar um assassino, uma pessoa que não tem condições de ser contrariado, colocar em liberdade com a sociedade. É uma lástima, é terrível isso que a justiça fez hoje”, lamentou Pamela Silva.
Para os advogados que representam a família da vítima é um sofrimento. “A família da vítima já não suporta tamanho sofrimento, seja pela ausência de Marcelo, ou, ainda por não ver seu assassino cumprindo pena pelo crime tão brutal que decidiu praticar”, destacaram, em nota, os assistentes de acusação Alessandra Raffaelli Boito e Rogerio Oscar Botelho.