Justiça autoriza Incra a criar dois assentamentos em Quedas do Iguaçu
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quarta-feira, 13 de abril de 2016
Mariana Franco Ramos<br>Reportagem Local 
Curitiba - O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Cascavel (Oeste), anulou os títulos de três áreas do imóvel denominado Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu (Centro-Oeste). As liminares são datadas de 31 de março, anteriores à morte de dois sem-terra durante suposto confronto com policiais militares nas proximidades, na última quinta-feira, e foram publicadas anteontem. Conforme os despachos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica autorizado a proceder, imediatamente, a posse de duas das fazendas Dona Hilde e Três Elos hoje ocupadas por particulares. Juntas, elas têm 3,7 mil hectares e devem servir para assentar 310 famílias. Ainda cabe recurso.
A situação da terceira área, a Santa Rita, de 778,3 hectares, será discutida em uma audiência de conciliação, por enquanto sem data marcada. As decisões de primeira instância são semelhantes a outras duas relativas à madeireira Araupel, que também foram favoráveis à União. De acordo com o superintendente regional do Incra, Nilton Bezerra Guedes, a Procuradoria Federal e o próprio instituto estão agora correndo para agilizar os trâmites. "O oficial de Justiça deverá oficiar os proprietários e dar a certidão de posse. Logo após, nós vamos baixar uma portaria criando o projeto de assentamento, com estimativa de número de famílias, e fazer o cadastro oficial", explicou.
Ainda segundo Guedes, o caso da Araupel é diferente dos demais porque a empresa, que exporta pinus e eucalipto, possui uma série de funcionários. "Em que pese o Incra ter pedido a imissão imediata, certamente isso foi levado em consideração. Mas esperamos que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região acompanhe a decisão de primeira instância e que tenhamos uma solução para os conflitos na região", completou. Hoje, às 9 horas, representantes do Incra e da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) se reúnem com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para analisar uma proposta feita pela Araupel. A empresa concorda com a permanência das 3 mil famílias nas fazendas Pinhal Ralo e Rio das Cobras, desde que o MST autorize o livre acesso dos funcionários e da Polícia Militar aos imóveis.


