Sorocaba, SP, 07 (AE) - A Justiça de Sorocaba apura denúncia de que empresas prestadoras de serviços de limpeza apresentaram documentos falsos para disputar licitações realizadas pela prefeitura. Um dossiê com documentos que comprovariam a fraude, apresentado pelo vereador Gabriel Bitencourt (PT), está sendo analisado pelo juiz José Carlos Metrovich, da 4ª Vara Cível, em ação popular proposta pelo vereador. A denúncia envolve quatro empresas que participaram de licitação mediante carta-convite para realizar serviços de limpeza em prédios da prefeitura. Os serviços foram contratados em 1998 por R$ 15,9 mil por mês, mas o contrato foi prorrogado.
Uma das empresas citadas, a Mosca Grupo Nacional de Serviços, venceu também licitação realizada no ano passado para prestar serviços de limpeza e conservação de 27 unidades de saúde, em conjunto com outras duas empresas, por R$ 26,6 mil mensais. Segundo o vereador, a Mosca apresentou documentos de capacidade técnica com os dados adulterados. Essa empresa, da cidade paulista de Morungaba, divide o endereço de sua filial em São Paulo com outra concorrente, a Mopp Equipamentos de Limpeza.
Outra empresa, a Limpus, forneceu como endereço um terreno baldio ao lado de um ferro-velho, na Estrada MBoi Mirim, em São Paulo. "No endereço fornecido pela Quantum, também da capital, há um escritório virtual que administra correspondências de empresas", disse o vereador.
Ele obteve documentos emitidos pelo diretor da Vigilância Sanitária da Direção Regional de Saúde 1, da capital, Waldemar José Sá de Azevedo, atestando que as licenças de funcionamento da Limpus e da Mopp são falsas. O vereador acredita que a licitação foi simulada. Ele quer que seja apurada eventual participação de funcionários da prefeitura nas irregularidades. Até a tarde de hoje, as empresas acusadas não tinham se manifestado sobre as denúncias.
O secretário municipal da Administração, Carlos Roberto Levy Pinto, disse que a prefeitura aceita como verdadeiros os documentos juntados pelas empresas que participam das licitações. "As cópias são autenticadas e têm firmas reconhecidas em cartório." Segundo ele, das licitações por carta-convite, por causa do baixo valor, participam também empresas não cadastradas na prefeitura. O cadastro é exigido em outras modalidades de licitação.
Se comprovadas as irregularidades, a empresa que presta serviços à prefeitura terá o contrato cancelado, além de responder judicialmente por eventuais fraudes. Bitencourt tentou formar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o caso na Câmara, mas não conseguiu os votos dos colegas.
O prefeito de Sorocaba, Renato Amary (PSDB), já pediu a sua assessoria jurídica para avaliar a possibilidade de rescisão dos contratos. /

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