São Paulo, 18 (AE) - O juiz da 12.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, João de Vincenzo, anulou hoje a licença ambiental concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a criação do Parque da Xuxa Water Park, em Itanhaém, litoral paulista. A decisão dá ganho de causa à Ação Civil do Ministério Público de São Paulo, que questionava a construção do parque em uma área de mata atlântica nativa.
De acordo com o despacho do juiz, a concessão de licença foi ilegal, pois o empreendimento hoteleiro e de lazer não pode ser construído como o proposto "tão acentuadamente agredido será o meio ambiente." Em sua sentença, o juiz diz ainda que "ilegalidade, sim, existe e deve ser combatida." Para o procurador de justiça Antônio Herman Benjamin, coordenador das Promotorias do meio Ambiente, "esta decisão abre um precedente importante, porque pela primeira vez a Lei de Improbidade Administrativa é utilizada para impedir a construção de empreendimento com impactos ambientais irreversíveis." O Parque da Xuxa, um projeto de mais de US$ 100 milhões, se instalaria numa área de quase 400 hectares de mata atlântica fechada e com cerca de 30 espécies de animais ameaçadas de extinção. O empreendimento foi lançado em 7 de abril de 1998 com uma maciça campanha publicitária nacional nas emissoras de televisão e rádio e outdoors.
No período do lançamento foram vendidos 8 mil títulos de propriedade do parque. Com as denúncias do Ministério Público 3% dos sócios pediram a devolução do dinheiro e há um ano e um mês, a Embraparque suspendeu a venda dos títulos.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, "o Ministério Público nada tem contra empreendimentos que gerem riquezas e empregos para São Paulo, mas é fundamental que se entenda que as exigências legais valem para todos." Já o promotor de justiça Sérgio Turra Sobrane, autor da ação civil pública, não ficou totalmente satisfeito com a decisão e pretende recorrer. Sobrane disse que irá pedir para que seja declarada a prática de ato de "improbidade administrativa" pela ex-secretária do Meio Ambiente, Stela Goldstein, e sua principal assessora, Helena Carrascosa von Glehn.
De acordo com o promotor, "o Ministério Público está convencido de que a secretária e seus assessores favoreceram os proprietários do Parque da Xuxa, desrespeitando a legislação vigente." A direção da Embraparque Empresa Brasileira de Parques Ltda, proprietária do empreendimento, juntamente com a apresentadora Xuxa, não recebeu com surpresa a decisão do juiz da 12.ª Vara da Fazenda. "Já esperavamos por isso, mas o que nos chateou profundamente é que não houve as devidas perícias para se comprovar se realmente a empresa cometeu algum ato ilícito", disse Cleinaldo Simões, assessor de imprensa da Embraparque. "O Departamento Jurídico da empresa vai recorrer da sentença e pedir efeito suspensivo da medida", acrescentou.
Simões disse que o Ministério Público fez as denúncias baseado no Relatório de Impacto Ambiental realizado pela própria Embraparque.
"Oficialmente, o MP não realizou nenhum perícia no local", afirmou.
A reportagem não localizou a ex-secretaria Stela Goldstein e sua assessora.
Prefeito:O prefeito de Itanhaém, João Carrasco (PMDB), lamentou a decisão da justiça. "Só tenho que lamentar essa decisão da Justiça, porque o projeto de instalação do Parque da Xuxa é viável e de grande representatividade para a região, já que proporcionaria 3 mil empregos diretos e 6 mil indiretos, beneficiando não só o município de Itanhaém, mas toda a Baixada Santista", afirmou.
Carrasco ressaltou que todos os cuidados estavam sendo tomados pelos responsáveis pelo empreendimento, no sentido de evitar qualquer agressão ao meio ambiente. "Tenho certeza que a empresa irá recorrer da sentença, não dando o caso por encerrado", completou.

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