São Paulo, 11 (AE) - A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu hoje pela anulação do júri que condenou o ex-PM Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, a 59 anos e 6 meses de prisão, por homicídio qualificado, três tentativas de morte qualificadas e abuso de autoridade. Os crimes ocorreram em 7 de março de 97, na Favela Naval, em Diadema, São Paulo. Ainda por maioria de votos, foi reduzida para 1 ano e 6 meses a pena de 5 anos e 6 meses que os jurados de Diadema haviam imposto a Rambo, por abuso de autoridade. O ex-policial aguardará na prisão o segundo julgamento.
Para os desembargadores Segurado Braz (relator) e Oliveira Ribeiro (revisor), "os jurados decidiram contra a evidência dos autos", ao condenar Rambo por homicídio qualificado contra Márcio José Jovino e por três tentativas de morte qualificadas contra Silvio Calixto Lemos, Jéferson Sanches Caputi e Antonio Carlos Dias.
Embora o caso já esteja decidido por maioria de votos, o julgamento será encerrado somente na terça-feira, com o voto do juiz Walter Guilherme, que ontem pediu adiamento para rever os autos.
Precedente - A decisão abre caminho para que outros ex-PMs também condenados pelo episódio da Favela Naval sejam submetidos a novo julgamento. Em seu voto, o desembargador Segurado Braz diz não estar configurada a tentativa de morte contra Lemos, porque, quando um tiro foi disparado, ele estava deitado no chão. Assim, disse, se Rambo quisesse matá-lo certamente o teria feito. A perícia, porém, constatou a marca de um único tiro na parte superior de um muro da favela.
Quanto a Caputi e Dias, que estavam no carro com Jovino, a prova demonstra que houve um único disparo contra o veículo. Para caracterizar a dupla tentativa de morte, consideraram, seria necessário que outros disparos tivessem sido feitos. Quanto ao homicídio, os desembargadores entenderam que os jurados erraram ao considerar que Rambo cometeu o crime para assegurar a impunidade dos demais delitos ocorridos na ocasião. Se assim fosse, disseram, ele teria matado todas as testemunhas.

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