Curitiba - O Paraná pode perder uma de suas áreas de preservação natural em razão de uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a caducidade do decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa com o Mato Grosso do Sul, em 1997. A sentença da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, proferida no dia 08 e divulgada ontem, foi favorável a uma ação civil pública ingressada por pescadores que habitam a região do Rio Paraná.
Os pescadores da Colônia Z13 argumentaram sobre impacto na atividade econômica na região, a falta de um plano de manejo, a falta de publicidade e participação popular no processo de criação do parque, a ausência de estudos técnicos detalhados e a falta de pagamento de indenização aos proprietários de terras atingidos.
A caducidade do decreto foi reconhecida porque havia um prazo de cinco anos para que a efetivação da desapropriação, o que os réus da ação admitiram não ter acontecido. Esse fato impede juridicamente a criação do parque.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo federal, réus no processo, ainda podem recorrer da decisão. O parque, oficialmente situado no município de Guaíra, havia sido criado com a intenção de proteger o último segmento do Rio Paraná e os ecossistemas associados.
A área total de Ilha Grande é 108 mil hectares. A região tem diversos sítios históricos e arqueológicos ligados a cultura indígena das etnias Xetá e Guarani.

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