São Paulo, 30 (AE) - A Justiça anulou o convênio firmado entre a São Paulo Transporte (SPTrans) e a Controlar para a realização de testes na frota de táxis e lotações da capital. As inspeções, que começaram em 1997 e já haviam sido suspensas, tinham como objetivo verificar o nível de emissão de poluentes dos carros. Dois ex-secretários dos governos Maluf e Pitta - Werner Zulauf (Verde e Meio Ambiente) e Carlos de Souza Toledo (Transportes) - tiveram seus direitos políticos cassados por três anos, já que o convênio foi assinado por determinação de ambos.
O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 6.ª Vara da Fazenda Pública, também suspendeu os direitos políticos de Francisco Christovam, ex-presidente da SPTrans , e de Wilson Carmignani e Washington Luiz Elias Corrêa, ex-diretores da estatal. Antonio Emiliano Leal da Cunha, que ainda trabalha na empresa, também foi condenado.
Na sentença, de 29 de fevereiro, o juiz determinou que os seis devolvam aos cofres públicos a quantia de R$ 310.823,52. Esse teria sido o prejuízo para o poder público resultante da assinatura do convênio, que dispensava a Controlar, uma empresa privada, de pagar aluguel para usar a área da SPTrans onde fazia as inspeções. Os réus podem recorrer da sentença.
Os seis também foram condenados a pagar uma multa equivalente à metade do valor do prejuízo causado à Prefeitura, proibidos de assinar contratos com o poder público e de "receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios" pelo prazo de três anos. As penas estão previstas na lei 8.429/92, que trata de atos de improbidade administrativa. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público Estadual, que investigou o caso a partir de uma representação do vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT).
A Controlar fica proibida de assinar contratos com o poder público. A empresa venceu em 1995 a concorrência que a Prefeitura realizou para escolher a empresa responsável pelo programa de inspeção veicular da cidade. Todos os veículos licenciados na capital passariam, anualmente, por um teste de emissão de poluentes. Se o nível de emissão ultrapassasse os padrões estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o dono do veículo seria obrigado a ajustar o motor. A expectativa de Zulauf, que concebeu o programa quando estava à frente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, era reduzir a poluição atmosférica em São Paulo em até 30%. Para ele, a inspeção veicular é um instrumento muito mais eficaz no controle da qualidade do ar do que o rodízio.
Entre 1995 e 1997, houve uma disputa entre Zulauf e o então secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann (PSDB). O tucano apostava no rodízio como forma de combate à poluição e queria a adoção de um programa de inspeção veicular em todo o Estado, dirigido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Houve uma disputa judicial e o programa da Prefeitura nunca decolou.
Controlar - O teste seria cobrado. Na época, a estimativa era que cada motorista pagaria R$ 20,00 pela inspeção. Multiplicando-se esse valor pela frota de automóveis de São Paulo, chega-se a um faturamento potencial de R$ 100 milhões por ano. Como o investimento da Controlar foi baixo - nenhuma empresa ou consórcio participou da concorrência - e o retorno seria alto, Feldmann achava que o mais interessante seria dividir a cidade em áreas para que o serviço fosse prestado por várias empresas. Zulauf entendia que, para o poder público, seria muito mais fácil lidar com uma única prestadora de serviço.

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