Campinas, SP, 17 (AE) - O vice-prefeito da cidade paulista de Socorro, na divisa com o sul de Minas Gerais, José Eduardo Moreno (PTB), foi afastado da prefeitura por decisão da Justiça. Desde 1997 ele vinha recebendo salários em dois órgãos públicos. O prefeito Waldir de Farias (PTB), que concordou com a iniciativa, pode ser responsabilizado e afastado também do cargo
por ter cometido crime de improbidade administrativa.
Logo que tomou posse, o prefeito pediu ao Tribunal de Justiça o afastamento do seu vice, que exercia a função de escrevente no Fórum local, com direito a remuneração. Moreno vinha recebendo normalmente do Estado e também o salário de vice-prefeito, pago pelo município. Teria recebido de forma irregular, de janeiro de 1997 a fevereiro deste ano, R$ 32.139 57.
Essa não é a primeira denúncia de irregularidade na prefeitura de Socorro. Há no Fórum local 45 processos de investigação sobre o uso irregular do dinheiro público da atual e de administrações anteriores. A denúncia sobre o vice foi feita pelo promotor Alexandre Rocha Almeida de Moraes, da 2.ª Vara Cível de Socorro. "Ele teria de fazer a opção por um dos cargos, o que não ocorreu", disse. "O acúmulo de dois cargos remunerados é inconstitucional." Na mesma ação, Moraes pediu a suspensão dos direitos políticos do prefeito, que, se a Justiça julgar procedente, poderá tornar-se inelegível por até oito anos.
Em juízo - A juíza Erika Silveria de Moraes Brandão, que concedeu a liminar afastando Moreno, não decidiu ainda se vai acatar o pedido do promotor com relação ao prefeito. Ela determinou o bloqueio dos bens de ambos. O objetivo é garantir o ressarcimento do valor, se o prefeito e o vice forem condenados.
A juíza determinou ainda que o salário do vice, de R$ 969 79 em fevereiro, seja depositado em juízo até o julgamento da ação.
Moreno não comentou a decisão da Justiça. Procurado por volta das 16h30, no Fórum local, o vice-prefeito disse que estava em horário de trabalho e não poderia falar sobre o assunto. "Não quero correr o risco de sofrer outro processo por tratar de assuntos relacionados ao meu serviço.", acrescentou Moreno.

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