Justiça afasta cinco vereadores de Guarulhos
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domingo, 20 de fevereiro de 2000
Por Marcelo Godoy 
Guarulhos, SP, 21 (AE) - A Justiça afastou hoje cinco vereadores da Câmara de Guarulhos e tornou indisponíveis os bens de três deles. A decisão foi tomada pelo juiz Régis de Castilho Barbosa Filho, da 6ª Vara Cível, que concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação de responsabilidade civil baseada na Lei de Improbidade Administrativa. Cabe recurso à decisão do juiz ao Tribunal de Justiça.
Os afastados são Fausto Martello (PPB), Wanderley Simone Figueiredo (PL), Oswaldo Celeste (PTB), Waldomiro Ramos (PTB) e o presidente interino da Câmara, Paulo de Carvalho (PL).
Tiveram seus bens tornados indisponíveis - eles não podem ser vendidos - Figueiredo, Celeste e Martello. Os três são acusados de exigir propina dos fornecedores da Câmara para liberar pagamentos. Carvalho está sendo afastado para que não atrapalhe a apuração do caso.
Emprego - Ramos é acusado de ter pedido emprego a um fornecedor da Câmara para duas pessoas. Ele disse que o pedido foi feito pelo marido de uma assessora, sem o seu conhecimento. "Não sei da decisão do juiz e só vou manifestar-me quando tomar conhecimento dela", disse. "Cabe recurso e esse deve ser o procedimento que os nossos advogados tomarão."
A decisão do juiz foi proferida hoje, em 25 laudas. Além dos vereadores, ele afastou quatro assessores da Câmara - José Carlos Patrão; Antonio Carlos Simões, o Nenê; Luiz Pontes e Deonízio Marcial Fernandes. Simões, Patrão e Pontes também tiveram os bens declarados indisponíveis.
Prisão - A ação civil pública foi proposta na quinta-feira pelos promotores Nadim Mazloum, Fábio Bechara e Marcelo Duarte. Em dezembro, Ramos, Celeste, Martello e Figueiredo e os assessores Simões, Pontes e Patrão tiveram a prisão preventiva decretada, mas obtiveram o direito de responder às acusações criminais em liberdade, por meio de um habeas-corpus.
Carvalho classificou seu afastamento como a "vitória da corrupção da Câmara de Guarulhos". "Mexi com a máfia e deu no que deu", afirmou. Ele garantiu que estará na Câmara amanhã para receber a notificação de seu afastamento pelo oficial de Justiça, mas não sabe se vai recorrer da decisão. "Ainda vou pensar se vale a pena", disse. "Economizei mais de R$ 2 mil por mês da Câmara e acabei com a corrupção."
O vereador Sebastião Bispo da Silva (PSDB), o Alemão, que deve substituir Carvalho na presidência da Câmara, preferiu não se manifestar sobre a decisão judicial até ser informado oficialmente. "Estou em uma situação delicada." Apesar de não ter sido afastado, ele também foi denunciado por concussão.
"Providências" - Martello não quis fazer comentários sobre o seu afastamento, nem sobre os bens tornados indisponíveis. "Isso é só com o meu advogado", afirmou o vereador. Ele também não confirmou claramente se vai recorrer da decisão da Justiça. "Tomarei minhas providências", limitou-se a dizer.
Para o deputado estadual Eloy Pietá (PT), que apresentou a primeira denúncia, de cobrança de propina, ao Ministério Público no dia 31 de maio, o afastamento dos vereadores é uma vitória para a cidade. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Justiça de libertar os parlamentares causou revolta na população de Guarulhos. "As pessoas pensaram que tudo terminaria impunemente", afirmou Pietá. "Isso é uma prova de que a impunidade não é definitiva."
O prefeito de Guarulhos, Jovino Cândido (PV), e os vereadores Wanderley Simone Figueiredo e Oswaldo Celeste foram procurados pela reportagem do Estado. Até as 22 horas, nenhum deles tinha sido localizado. (Colaboraram Rogério Panda e Adriana Moreira)


