São Paulo, 17 (AE) - Contratação de parentes, aumento descabido do número de funcionários, desvios de função e elevação dos salários de cargos de confiança em até 77%. São essas as justificativas da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual que resultou na determinação de afastamento de 53 assessores e diretores de gabinete da Câmara Municipal de Diadema, expedida hoje pela juíza Marisa da Costa Alves Ferreira, da 4.ª Vara Cível da cidade.
Ao todo, são 154 servidores comissionados nos gabinetes. Desses, 41 têm parentesco com algum vereador. Número que consagra a Casa como campeã de nepotismo no Grande ABC. Dos 21 parlamentares, 16 indicaram irmãos, mães e cunhados e "primos distantes" para as mais variadas funções. Nove destes puseram no cargo de maior remuneração (diretor de gabinete) parentes próximos. Os salários dos servidores comissionados variam de R$ 601,79 a R$ 4.335,64 e a verba de gabinete é de R$ 14 mil.
Mas os problemas não param por aí. Segundo o promotor de Justiça de Diadema Sílvio Antônio Marques, autor da ação, testemunhas asseguram que a cobrança de até 40% dos salários era prática comum entre membros do Legislativo. E o aumento de cinco para dez cargos por gabinete, aprovado neste mês, foi, segundo testemunhas, uma forma de essa "caixinha" ser amenizada e evitar as denúncias de assessores desgostosos.
Conforme pesquisa feita pelo Centro de Estudos da Administração Municipal (Cepam) para a promotoria, a Câmara precisaria só de dois assessores por gabinete.
A determinação judicial causou confusão no Legislativo de manhã e deixou irritados os parlamentares. Até o fim da tarde, os dois oficiais de Justiça deslocados para notificar os funcionários citados só tinham conseguido 22 assinaturas, menos da metade. "Isso reforça a tese de que boa parte não trabalha"
disse o promotor. A chegada dos oficiais assustou alguns assessores, que preferiram deixar a Casa discretamente e só se redimiram com a chegada do advogado Antônio Roberto Barbosa, contratado para defendê-los.
O primeiro assessor que se deparou com os oficiais, Sidney Couto, primo do vereador João Gualberto (PPS), recusou-se de início a assinar os papéis. "Se é decisão da Justiça, o que vou fazer?", disse ele, que acabou assinando a notificação, mas não soube sequer dar detalhes de sua função.
Todos os servidores que endossaram o ofício não podem frequentar a Casa a partir de hoje e deixarão de receber salários. O restante continuará sendo procurado. "Quanto mais eles fugirem melhor", brincou o promotor.
Para o Ministério Público, além do nepotismo, há uma série de irregularidades nas contratações. A mudança do cargo de chefe de gabinete para diretor de gabinete, que resultou em 77% de aumento nos salários, é a primeira. A função não estava fixada em lei até 26 de março e eles estavam recebendo irregularmente. O MP pede, na ação, o ressarcimento de R$ 825 mil referentes aos salários.
Todos os vereadores estão citados no processo como réus. Vinte assinaram os ofícios hoje. O presidente da Casa, Laércio Pereira Soares (PSB), estava em um congresso em Araxá, em Minas. A Assessoria Jurídica da Casa informou que entrará com recursos contra a liminar. Segundo o secretário jurídico Jorge Sugita, a decisão da juíza foi política. "Todas as reformas, incluindo os aumentos de salários e de cargos, serviram para melhorar o funcionamento do Legislativo." Ela cita o não-aumento da verba de gabinete como prova de que as mudanças não causaram nenhum dano ao erário.
Na sessão de hoje da Câmara, a maioria dos vereadores fingia ignorar a decisão judicial e encarava com naturalidade as contratações de parentes. "Ninguém sabe o que é nepotismo, mas sai falando", disse o campeão do nepotismo, apelido dado ao vereador João Gualberto (PPS), que tem sete funcionários - todos seus parentes. Entre eles a mulher, o filho, a mãe e um sobrinho.
"Viramos bode expiatório", afirmou Denise Ventrici (sem partido), segunda colocada no ranking, com cinco parentes. Orlando Anníbal (sem partido) concluiu: "Eles querem que eu contrate adversários?"
Antônio Rodrigues (PT), acusado pelo ex-servidor Edemilson Batista Silva de exigir 40% dos salários dos funcionários, insistia em dizer que a "caixinha" era destinada à legenda. Manoel Eduardo Marinho, líder da bancada petista, segundo a testemunha Zimma Francisco Nascimento Filho, obrigava assessores a comprar duas cabeças de gado da Fazenda Reunidas Boi Gordo, dinheiro que seria usado em campanhas. "Desafio você e esse promotorzinho a provar que isso é verdade", esbravejava.
Já Armelindo Lopes Santana, outro do PT, foi o único a considerar justa a decisão. Sua mulher, Maria Neuza da Rocha Santana, também trabalha na Câmara. Mas prestou concurso e exerce a função de copeira, pela qual recebe R$ 600,00.

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