Rio, 23 (AE) - Não foi dessa vez que a ação milionária movida contra a Brahma há doze anos por parte do criador da sua primeira logomarca chegou a um desfecho. A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tirou da pauta de hoje o julgamento do agravo de instrumento interposto pela empresa contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o pagamento de indenização.
O relator do caso, desembargador Albano Mattos Corrêa, pediu para fazer melhor análise e levantamento da jurisprudência do assunto. Uma pessoa ligada ao Tribunal de Justiça informou que o julgamento poderá entrar na pauta da próxima terça-feira. Em junho de 1997, o STJ determinou que a empresa pagasse indenização ao criador da sua primeira logomarca, o publicitário Olavo Werneck.
O caso agora está nas mãos da família do publicitário, que morreu no ano passado, aos 79 anos. O valor não foi fixado, mas poderá chegar a cifras bem elevadas, já que se baseia no artigo 36 da Lei de Direitos Autorais, em vigor na época. De acordo com a lei, o criador tem direito a 50% do valor do logotipo no mercado, se não houve convenção prévia entre as duas partes, e participação nos lucros da empresa durante o período em que a logomarca foi usada.
A logomarca esteve em circulação durante 13 anos, de 1974 a 1987, e nesse período não foi pago a Werneck nenhum valor relativo ao direito autoral, mas apenas o salário como funcionário da empresa. Na época em que recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a Brahma alegou que o rótulo fora criado coletivamente e que não cabia direito autoral.
Agora, através do agravo, interposto em maio do ano passado, a empresa tenta cancelar, pelo menos, a decisão que diz respeito à participação nos lucros.
Se perder, o processo volta para a 39ª Vara de Justiça do Rio e prossegue com a avaliação da indenização. Segundo um representante da família Werneck, a 39ª Vara já havia designado dois peritos para atuar no caso, um para avaliar o valor da logomarca e outro para dimensionar a participação que o publicitário teria nos lucros.
"A Brahma não tem mais por onde recorrer, o máximo que ela pode fazer é usar alguns artifícios para atrasar o pagamento", destacou. No entanto, o representante acredita que possa haver um acordo. "Nós estaremos abertos para isso", destacou. O representante não soube estimar em quanto poderá chegar a indenização. "Mas tenho certeza que serão cifras bem altas", ressaltou.
Uma fonte ligada à Brahma informou que a empresa aceita pagar à família apenas a indenização relativa ao valor artístico da logomarca. A fonte confirmou que a companhia recorreu judicialmente contra o direito da família à participação nos lucros.

mockup