Somente em fevereiro o Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, vai se posicionar sobre a retomada da cobrança do pedágio na praça de Corbélia, Oeste do Estado. Ontem, o juiz Tadaaqui Hirose, da Turma Especial de Férias do TRF, decidiu que os recursos impretados pelo governo do Estado e também pela concessionária Viapar, responsável pelo trecho, serão julgados pelos mesmos juízes que autorizaram a suspensão da cobrança da tarifa. Desde o dia 24 do mês passado, quase 30 mil veículos já transitaram pela rodovia sem pagar R$ 3,50 de tarifa – valor cobrado para carros de passeio.
Com essa decisão, o processo vai retornar após o recesso forense para o juiz Edgard Lippmann Júnior – relator do caso no TRF antes do período de férias. Foi com base no despacho de Lippmann que a 4ª Turma do TRF suspendeu a cobrança no trecho, até que haja uma via alternativa para tráfego gratuito.
O procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante, disse que o governo vai recorrer do despacho do juiz Tadaaqui Hirose. Ferrante espera convencer o juiz Hirose da urgência desse caso. Ferrante disse ainda que a demora no julgamento desse processo afeta o governo e a concessionária.
Enquanto o governo se mobiliza, os assessores jurídicos das entidades de classe do Estado – ligadas aos setores da agricultura, transportes e caminhoneiros – estudam a possibilidade de ajuizar nova ação contra o pedágio. Eles querem estender o benefício de Corbélia para as outras 25 praças do Anel de Integração.

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