Justiça aceita denúncia por homicídio contra dois guardas municipais

A Justiça aceitou a denúncia contra os guardas municipais Irineu de Oliveira Júnior e Robson Ignacio de Almeida, por homicídio qualificado contra um adolescente de 16 anos, ocorrido no dia 2 de outubro de 2019, no Ecoponto do Jardim Bandeirantes, na zona oeste. A decisão do juiz Paulo Cesar Roldão é de quinta-feira (2). O jovem foi morto durante uma suposta abordagem.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, assinada pelo promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko, os guardas municipais “não deram voz de abordagem ao ofendido, que ainda colocou as mãos na cabeça, em sinal de rendição, e, após o primeiro disparo de arma de fogo, tentou correr, sendo atingido nas costas pelo segundo disparo, conforme Laudo de Exame de Necropsia.“

Na denúncia do MPPR, outra acusação contra os guardas municipais é a de fraude processual, porque eles teriam recolhido os estojos das munições deflagradas, com o fim de induzir os peritos a erro, dificultar as investigações e, assim, impedir a instauração de possível ação penal contra eles.

Ainda segundo a denúncia, os GMs também teriam telefonado para outro membro da corporação pedindo que ele e seu companheiro de viatura fossem ao local. “E que providenciasse um ‘canhão’ , possivelmente se referindo a uma arma de fogo, para assim simularem que a vítima estava armada no momento do crime, e dificultar a elucidação dos fatos.”

O MPPR também acusa a dupla por coação no curso do processo, porque teriam usado de grave ameaça contra uma testemunha ocular do crime de homicídio, determinando que prestasse depoimento falso sobre os fatos, conforme suas orientações”.

O advogado da família do adolescente, Mário Barbosa, afirmou que, por tudo que foi verificado no decorrer do inquérito policial, recebeu com naturalidade o recebimento da denúncia. “Por conta que está conivente com tudo o que foi verificado no inquérito. A família reagiu com alívio, com um sentimento de que a morte do filho não foi em vão.”

Contatado, o advogado Eduardo Miléo, que faz a defesa de Oliveira Júnior, informou que se manifestará posteriormente sobre o caso. A reportagem não localizou o advogado de defesa de Almeida.

Segundo o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, "os GMs foram afastados de suas funções em 5 de novembro de 2019 pelas portarias 117/2019 e 118/2019. Após nova decisão judicial, os afastamentos foram revogados, permanecendo a decisão judicial para que os agentes realizassem serviços internos. Na sequência, eles se afastaram por atestado médico."