Justiça aceita denúncia contra homem filmado agredindo mulher em Jacarezinho
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quinta-feira, 01 de outubro de 2020
Luis Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
Um homem flagrado pelas câmeras de segurança de um posto de saúde em Jacarezinho (Norte Pioneiro) vai responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. A denúncia, feita na terça-feira (29) pelo Ministério Público do Paraná, foi aceita pela Vara Criminal de Jacarezinho na quarta (30).
O caso repercutiu após as imagens da câmera de segurança tornarem-se públicas. Na gravação, o homem entra em um consultório, puxa a companheira aparentemente pelos cabelos até o corredor e desfere chutes contra ela. Em seguida, sai tranquilamente pela porta principal da unidade de saúde.
A mulher registrou boletim de ocorrência e, após a conclusão da investigação pela Polícia Civil, o Ministério Público entrou com representação contra o autor das agressões. Apesar de não ser a primeira vez que ela é agredida, somente neste caso a mulher procurou socorro. Ele não explicou à polícia a motivação de seus atos.
Embora tenha havido registro policial, a ação penal por lesão corporal é pública incondicionada, ou seja, independe da vontade da pessoa agredida, afirma o promotor do caso, Gabriel Thomaz da Silva. isso significa que, mesmo que ela não quisesse, era obrigação do poder público entrar com processo contra o homem.
Caso condenado, a pena prevista neste caso é de reclusão por um período entre três meses e três anos. O promotor explica que, como a pena é pequena, não houve pedido de prisão preventiva do autor das agressões. "Mas a Justiça determinou medidas protetivas à companheira. Caso ele as descumpra, pode ser preso”, explica o promotor.