O juiz da 20ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, Orlando de Almeida Secco, acolheu a denúncia do Ministério Público contra o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Ele foi denunciado pela promotora Dora Beatriz, com base no artigo 19 da Lei de Imprensa, por incitação ao crime. O juiz marcou para o dia 12 de agosto a data em que o líder sem-terra terá de se apresentar em juízo para ser interrogado.
Stédile está sendo processado por causa das declarações dadas por ele, à jornalistas, no dia 21 de maio, recomendando que os desempregados urbanos, com fome, ‘‘ocupem os supermercados, para garantir um direito que está na Bíblia, a de que todo homem pode comer’’. Além disso, ele teria conclamado os sem-teto de todas as cidades a ocuparem os terrenos baldios para pressionar o governo a resolver o problema habitacional. O coordenador nacional do MST poderá ser condenado a até um ano de prisão.
O advogado de Stédile, o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse ontem que vai decidir esta semana se irá entrar com um habeas corpus para tentar trancar o processo. Segundo ele, fazendo uma análise técnica do que Stédile disse não houve nenhuma incitação a violência. ‘‘O fato é absolutamente atípico, não cabe uma ação penal’’, avaliou Greenhalgh. Ele disse ter apresentado uma defesa técnica mostrando que não houve a incitação ao crime, mas que mesmo assim o juiz entendeu que deveria acolher a denúncia.
Apesar de ter data marcada para depor, Stédile poderá optar por não responder ao interrogatório, de acordo com o artigo 45 da lei 5250/67. Será marcada ainda uma audiência para o depoimento das testemunhas. Antes de acolher a denúncia do MP, o juiz Orlando Secco analisou a defesa prévia de Stédile e assistiu um vídeo gravado com a reportagem veículada na época, que ‘‘deixou registradas não só a imagem como também as palavras pronunciadas pelo denunciado’’, escreveu o juiz no despacho.
Depoimentos - As primeiras testemunhas de defesa dos 155 policiais militares acusados no massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra, em Eldorado de Carajás, começaram a ser ouvidas ontem pelo juiz Otávio Maciel. Setenta e seis pessoas foram arroladas como testemunhas de defesa dos PMs envolvidos no crime ocorrido em 17 de abril do ano passado. ‘‘Até quinta-feira, pretendo ouvir 16 testemunhas residentes nos municípios de Marabá e Itupiranga’’, disse o juiz. Entre os dias 22 e 24 irão depor 22 pessoas residentes em Eldorado de Carajás, Curionópolis e Parauapebas, e no dia 29 uma testemunha que mora em Novo Repartimento. O juiz Otávio Maciel prevê que antes da primeira quinzena de agosto terá ouvido todas as testemunhas dos PMs.
De acordo com o juiz, a inquirição das testemunhas arroladas na acusação pelo Ministério Público terminou na quinta-feira. Os depoimentos praticamente coincidiram em apontar os militares como responsáveis pela matança. O MP denunciou 159 pessoas, sendo 155 PMs, três integrantes do MST e um civil, o pistoleiro conhecido como Jamaica, que estaria infiltrado entre os policiais militares no dia do massacre.
As testemunhas dos PMs residentes em Belém serão ouvidas na primeira quinzena de agosto, entre as quais o governador Almir Gabriel, o secretário de Segurança, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da PM, coronel Fabiano Lopes. Mas há resistências dos três em falar em juízo, embora o juiz Maciel insista que a convocação está ‘‘perfeitamente respaldada na lei’’.

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