São José dos Campos, 5 (AE)- A cadeia modelo de São José dos Campos, administrada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), foi desativada hoje (5) pelo juiz corregedor da comarca, Joaquim Guilherme Figueira Nascimento, a pedido do Ministério Público. Os 26 presos que se encontravam no local foram transferidos nas primeiras horas da manhã para a Cadeia do Putim, que vem sendo investigada por corrupção pela Secretaria de Segurança Pública. A metodologia desenvolvida no presídio da Apac foi exportada para vários países e adotada por 120 cidades brasileiras.
A promotoria pública alegou falta de segurança na cadeia da Apac para pedir a remoção dos detentos. A atitude do judiciário causou surpresa e indignação nos dirigentes da entidade, que foram pegos de surpresa pela manhã quando seis camburões chegaram no local. Em 15 anos de funcionamento, a cadeia modelo registrou 21 fugas e mantinha um dos menores índices de evasão e reincidência do mundo. O estabelecimento penal foi o primeiro no mundo a funcionar sem a presença da polícia, sendo coordenado pelos próprios presos. No último ano, porém, a Apac passou por uma crise administrativa e sofreu uma investigação por parte da corregedoria da justiça. Já a cadeia do Putim, tida como de segurança máxima, protagonizou no ano passado a maior fuga em massa já registrada no Brasil. Em poucos minutos, 197 presos fugiram pelo portão principal. Em 1997, 156 detentos também escaparam em condições semelhantes.
Várias outras fugas foram registradas e em praticamente todas elas há indícios da participação de policiais.Atualmente, a Secretaria de Segurança Pública investiga existência de um esquema de pagamento de propina na liberação irregular de presos na cadeia do Putim. Vários detentos que cumprem pena em regime fechado recebem regalias concedidas pela justiça local e pela administração do presídio. Entre elas, a concessão fora dos prazos legais do benefício do regime semi-aberto, saídas nos finais de semana e para serviços externos.
Protesto internacional- A Apac é filiada a Prision Fellowship Internacional, órgão consultivo das Nações Unidas para assuntos penitenciários. A associação estrangeira vem divulgando o trabalho brasileiro nos países filiados a ONU e intenciona lançar a candidatura da entidade ao Prêmio Nobel da Paz. A direção da Prision Fellowship enviará ao governo brasileiro um protesto formal contra a atitude do judiciário paulista. O presidente da organização, Charles Colson, ex-assessor do presidente norte-americano Richard Nixon, pedirá explicações sobre a desativação do projeto.
O esvaziamento do presídio modelo encerra um dos mais bem sucedidos núcleos de estudos de novas formas de cumprimento da pena. Um dos fundadores da Apac, Franz de Castro Holwarzth, morto em 1981 ao intermediar uma rebelião em Jacareí, é homenageado no prêmio de Direitos Humanos da OAB paulista.
A associação reclamava de boicotes por parte do poder judiciário local. A cadeia tem 110 vagas, mas tinha apenas 26 detentos em seu interior. O estabelecimento deixou de receber a transferência de presos, apesar da reconhecida falta de vagas nas cadeias públicas da região.

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