Andradina, SP, 20 (AE) - O juiz David Capelatto, da comarca de Andradina, no extremo noroeste do Estado de São Paulo
absolveu da acusação de crime de quebra de sigilo os jornalistas que citaram em reportagem o nome de uma traficante presa em flagrante. Antônio Crispim, que é editor do diário "O Jornal da Região" e Marco Antônio de Souza Santos, proprietário do semanário "Debate", haviam sido denunciados pelo promotor Isaías Claro porque divulgaram o nome de Djamar Cardoso, presa em flagrante com drogas num bar da cidade. Claro propôs acordo para arquivamento do processo, exigindo entre outras formalidades que os réus comparecessem ao Fórum uma vez por mês durante dois anos, a fim de prestarem esclarecimentos sobre suas condutas. Os jornalistas recusaram o acordo e solicitaram nova audiência, que aconteceu na tarde de ontem.
Durante várias semanas o pedido de indiciamento dos profissionais foi criticado por vários setores da sociedade, entre eles o Sindicado dos Jornalistas Profissionais que qualificou a atitude como um cerceamento da liberdade de imprensa.
A legislação proíbe que se dê publicidade do nome das pessoas indiciadas em tráfico ou consumo de drogas, mas no entender do juiz Capelatto ela deve ser aplicada apenas contra os funcionários públicos que permitiram acesso a documentos internos da delegacia ou no Fórum.
A principal testemunha de defesa dos jornalistas foi o próprio delegado de polícia Emílio Paschoal, que fez o flagrante da autuação. Paschoal declarou que a imprensa não teve acesso a documentos na delegacia, ou seja, que o nome da indiciada presa com cocaína não chegou ao conhecimento dos jornais através de servidores da Secretaria da Segurança Pública.
Com isso o próprio promotor substituto, Arthur Maldonado
apresentou pedido de absolvição dos jornalistas. Em seu despacho o juiz Capelatto escreveu que os jornalistas não poderiam ser acusados de quebra de sigilo, nem mesmo se tivessem obtido a informação através da polícia. Crispim e Santos deverão ser homenageados nesse fim de semana com um churrasco de desagravo, oferecido por profissionais do ramo.

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