Nova direção no TJ
  A partir do dia 1º de fevereiro de 2007, o Tribunal de Justiça do Paraná terá nova cúpula diretiva, eleita no último dia 15 de dezembro. Foram eleitos os desembargadores José Antonio Vidal Coelho, presidente, totalizando 66 votos; Antonio Lopes de Noronha, candidato único, com 100 votos; José Wanderlei Resende, atual segundo-vice, com 74 votos; Leonardo Pacheco Lustosa, atual corregedor-adjunto da CGJ, para o cargo de corregedor-geral da Justiça, com 85 votos, e Waldemir Luiz da Rocha, corregedor-adjunto, com 67 votos. Participaram do processo 118 desembargadores, registrando-se apenas um faltante. As eleições foram realizadas com voto secreto, através do sistema de urnas eletrônicas, sendo necessário haver segundo turno para os cargos de presidente e também para o cargo de corregedor-adjunto da CGJ.

Recesso do Judiciário
  Começou ontem o recesso judiciário (de acordo com a Lei nº 5.010/1966, artigo 62, inciso I), que vai até o dia 6 de janeiro. Nesse período, o Tribunal Superior do Trabalho funcionará em sistema de plantão, com atendimento específico para as causas urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, habeas corpus, dissídio coletivo de greve em atividade essencial e, eventualmente, pedidos de efeito suspensivo. Os prazos processuais ficam suspensos, por determinação legal, a partir do dia 20/12 até o dia 1º de fevereiro de 2007, quando o Tribunal retoma suas atividades jurisdicionais. Da mesma forma que nos anos anteriores, o atendimento ao público externo durante o período será das 12 às 18 horas.

Necessidade de audiência pública
  O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, determinou a realização de audiência pública, em data a ser fixada, para discutir com a sociedade civil o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa. Segundo ele, a audiência se faz necessária para subsidiar os ministros do STF, além de possibilitar maior participação da sociedade civil na análise da controvérsia constitucional. Recentemente, o procurador-geral da República entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que contestando o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei nº 11.105/2005.

Coleção de Legislação
  Já está à venda a nona edição da ‘‘Coleção Saraiva de Legislação’’. Atualizada e ampliada, a obra reúne imprescindíveis diplomas sobre as Leis de Sociedades Anônimas. Um dos destaques é a legislação complementar sobre Comissão de Valores Mobiliários, Registro Público de Empresas Mercantis, Direito de Empresa e Instruções da CVM. A obra é coletiva, de autoria da Editora Saraiva, com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes.

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