Plantão
  Resolução do Tribunal de Justiça do Paraná estabelece normas para o plantão judiciário no fim-de-ano. Pelo texto, publicado no site do TJ (www.tj.pr.gov.br), o plantão judiciário corresponde aos períodos de 20 a 22 e de 26 a 29 de dezembro de 2006 e de 2 a 5 de janeiro de 2007, ficando suspensos os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos.
  Para garantia da prestação jurisdicional ininterrupta, competirá aos Juízes Substitutos, Juízes de Direito Substitutos e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau atender, durante o plantão judiciário, os feitos urgentes.

Novos Fóruns
  O site do Tribunal de Justiça do Paraná oferece fotos dos novos Fóruns inaugurados no interior do Estado. Acessando o endereço www.tj.pr.gov.br é possível conhecer as estruturas do Fórum de Tomazina, Norte do Estado, e de Castro, na região dos Campos Gerais.
  Reivindicação antiga da população da cidade, o Fórum de Tomazina, com uma área de 912,81 metros quadrados foi construído com recursos do Funrejus e contará com instalações modernas para atender às necessidades da população da cidade.
  O Fórum Alcebíades de Almeida Faria, da comarca de Castro, vem para fortalecer o sistema judiciário local, já que antes a cidade contava com uma Vara Cível, uma Vara Criminal e Anexos. Agora, passará a contar com uma Vara Cível, uma Vara Criminal, uma Vara da Infância e da Juventude e Anexos, e um Juizado Especial.

Em baixa
  Caiu a representatividade feminina no Conselho Federal da OAB. O número foi reduzido em um terço após as eleições realizadas nas 27 seccionais de todo o País. As nove conselheiras federais mulheres, que representavam 11,11% do Conselho, serão reduzidas para seis, ou seja, apenas 7,40%. No total, são escolhidos 81 conselheiros, três por seccional - nenhuma conta mais de uma representante.
  Os conselheiros não são escolhidos nominalmente, pois integram as chapas que também escolhem a diretoria e os conselhos estaduais. A nova formação, que irá representar a classe no triênio 2007/2010, tomará posse no dia 1º de fevereiro do próximo ano.

Jurisprudências
  O Supremo Tribunal Federal lançou nesta semana o livro ‘‘O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito’’, estudo temático sobre a jurisprudência da Corte em relação às CPIs. O trabalho de pesquisa da jurisprudência sobre o tema resultou em um documento com 927 páginas que contém, entre outros itens, informações sobre: direito das minorias; CPI estadual; CPI municipal; direito ao silêncio; interceptação telefônica; poderes de investigação; e quebra de sigilo - tópicos relacionados às CPIs.
  Editado em parceria entre o STF e o Senado Federal, o livro traz o inteiro teor dos acórdãos citados na publicação, sendo de fundamental importância para juízes, advogados, promotores, juristas, professores e estudantes.

Fórum de Cascavel
  O Fórum de Cascavel teve inaugurado seu segundo anexo pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. ‘‘A ampliação permitirá o melhor atendimento do judiciário a advogados e à comunidade’’, disse o desembargador. O 2º anexo já começou a funcionar, tem uma área construída de 5.912 metros quadrados em quatro pavimentos mais o subsolo, interligando com o prédio antigo. O prédio vai abrigar três varas criminais e dois juizados especiais cíveis, além de outras repartições.
  Antes da inauguração o presidente do TJ recebeu o título de Cidadão Honorário de Cascavel. O título foi entregue pela Câmara de vereadores em homenagem aos relevantes serviços prestados pelo desembargador à área do Direito e à magistratura.

Casa do Advogado II
  Os advogados de todo o Paraná têm uma nova unidade da Casa do Advogado. Localizada em Curitiba, a inauguração oficial da Casa do Advogado II - Unidade Centro, foi nesta semana. O endereço do espaço é Rua Visconde do Rio Branco, 1.358, próximo ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ªRegião.
  A Casa do Advogado - Unidade Centro reúne vários serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. No endereço funcionam a Livraria, com ênfase na oferta de livros especializados em Direito do Trabalho, a Ótica e a Farmácia da Caixa. Há à disposição dos advogados computadores com acesso à internet, além de equipamentos de impressão e xerox.

Paranaense homenageado
  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) homenageou na edição de dezembro do Projeto Memória o advogado Newton José de Sisti, do Paraná. A homenagem foi realizada no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, em Brasília, sob a condução do presidente nacional da OAB, Roberto Busato.
  A homenagem do Projeto Memória foi instituída na gestão de Busato e homenageia profissionais que prestaram serviços importantes à advocacia de seus Estados ou à história da entidade no Brasil.
  Newton de Sisti foi conselheiro da OAB-PR de 1964 a 1981, da qual agora é membro nato, presidiu a Seccional no período de 1979 a 1981 e atuou como membro de várias comissões, entre elas a de Reforma do Estatuto da OAB, no Conselho Federal da entidade, além de ter escrito inúmeros artigos jurídicos publicados na imprensa paranaense.

A coluna é de responsabilidade do jornalista Guilherme Vieira. Material pode ser encaminhado para
[email protected].

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