Sessões gravadas
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, determinou que a Secretaria do Tribunal de Justiça realizasse estudos para o registro das sessões de julgamentos realizadas pelas várias Câmaras do Tribunal de Justiça. De forma experimental, a Secretaria do TJ já instalou esses equipamentos, para um período de teste, registrando sessões da 1ªCâmara Cível, presidida pelo desembargador Ulysses Lopes. Assim que os testes forem concluídos e os equipamentos aprovados, a matéria será encaminhada ao Presidente, que deverá submeter o tema para deliberação do Órgão Especial, com vistas à aprovação de sua utilização em todas as salas em que funcionam os Órgãos Colegiados do TJ.

Violência Doméstica
O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima segunda-feira, dia 27, a Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 - também conhecida como Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A jornada é uma iniciativa do CNJ, com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Secretaria Especial de Política para Mulheres. Estarão presentes a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e a presidente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire.

Justiça do Trabalho
Brasil e Espanha vão discutir aspectos relacionados à Justiça do Trabalho de cada país. Promovido pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), em Madri, o evento acontece de 26 a 30 de novembro. Uma das presenças confirmadas é a do vice-diretor da Escola Nacional de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo o ministro, a proposta é de conhecimento e de exploração do Poder Judiciário espanhol. ‘‘É apenas um adendo ao convênio a que se pretende estabelecer’’. Na visita, eles pretendem detectar, a partir da observação das experiências desenvolvidas pelos magistrados espanhóis, o que pode ser aproveitado pela Justiça do Trabalho brasileira.

Comitê de Integração
A Comissão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná promove nesta sexta-feira, dia 24, mais um comitê de integração. O evento será no auditório da Seccional, em Curitiba. Como palestrante convidado, o Comitê contará com a presença do advogado Marco Antônio Villatore, que irá abordar o tema ‘‘O dano moral e o assédio sexual e moral no direito do trabalho’’. Após a exposição do assunto, haverá um coquetel no mesmo local, onde os advogados terão a oportunidade de debater os pontos analisados na palestra. O evento é gratuito e dispensa inscrição prévia.

Importância para o Mercosul
As assimetrias constitucionais hoje existentes entre os países do Mercosul, brevemente não serão barreira ao pleno desenvolvimento do mercado comum entre os países signatários. A opinião é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. A ministra disse que a palavra para a redução das assimetrias constitucionais e legislativas cabe aos Poderes Legislativos, que têm essa tarefa primordial. Mas o Poder Judiciário dos países membros tem muito a colaborar nesse sentido, pois é a quem compete a interpretação das normas legislativas.

Nova subsede em Colombo
O município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ganha uma nova subsede dos Juizado Especial Cível e Criminal. A nova unidade fica no bairo Alto Maracanã, sendo viabilizada através de parceria do Poder Judiciário com a Prefeitura de Colombo, que cedeu o espaço para as instalações. Com isto, o fluxo de processos em andamento no Juizado deve agilizar sensivelmente, uma vez que mais de 85% dos feitos são oriundos de Alto Maracanã.

Site completa uma década
O mais antigo site jurídico do país, o Jus Navigandi está comemorando 10 anos de existência. O site entrou no ar em novembro de 1996 e hoje soma quase 10 mil textos, recebendo mensalmente dois milhões de visitantes. O objetivo da página era o de agrupar links jurídicos e doutrinas. Com o tempo, o site ganhou outras seções, dedicadas a jurisprudência, petições e pareceres, um canal para fomentar os debates entre os leitores, bem como uma área específica para estudos sobre Direito da Informática. O endereço da página é www.jus.uol.com.br.

Penhora on-line
O Plenário do Senado deve votar em breve uma das mais importantes mudanças previstas na chamada Reforma Infraconstitucional de Processo Civil. Trata-se do Projeto de Lei 51/06, que trata da mudança nas regras para a execução de títulos extrajudiciais, simplificando o processo de execução de títulos extrajudiciais como cheques, promissórias e contratos. A nova lei deve regulamentar a penhora on-line de contas correntes e o leilão do bem pela internet a pedido do credor. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se tiver aprovação do Plenário, irá à sanção presidencial.

A coluna é de responsabilidade do jornalista Guilherme Vieira. Material pode ser encaminhado
para [email protected].

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