Dia Nacional da Conciliação
O próximo dia 8 de dezembro será marcado por diversas ações do Dia Nacional da Conciliação. Para a data, a Justiça do Trabalho de primeiro grau do Paraná já definiu sua estratégia. Os juízes das 20 Varas da capital estão entregando aos advogados que militam no Fórum um folheto, pelo qual colocam-se à disposição para atender a requerimentos de designação de audiência para aquela data, para tentativa de acordos entre as partes. Os magistrados dos fóruns do interior do estado estudam o modo pelo qual atuarão.

Apoio do CNJ
Com a criação do Dia Nacional da Conciliação, o Conselho Nacional de Justiça pretende estimular juízes e mostrar à população a importância da conciliação na solução de conflitos que, geralmente, demoram anos para serem julgados. Segundo pesquisas jurídicas, nos países desenvolvidos o percentual de acordos em conflitos é de até 82%, e em países subdesenvolvidos chega a 35%. De acordo com o coordenador executivo do projeto, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, a data servirá para mostrar a população que causas simples não precisam, necessariamente, chegar aos fóruns. O movimento mostrará que a própria Justiça está se mobilizando para criar meios alternativos de solução.

Núcleos no Estado
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, criou os Núcleos de Conciliação das Varas de Família nas comarcas de Ponta Grossa e de Rio Negro. Os Núcleos destinam-se a atender as pessoas economicamente carentes, assim consideradas na forma da Lei Federal nº 1.060/50, para a homologação judicial de acordos relativos à matéria de competência das Varas de Família.

Novo site
A TV Justiça está com um novo site na internet. Através do endereço www.tvjustica.gov.br, é possível acessar algumas novidades, como chat com convidados e questionários on-line para que o internauta avalie toda a programação da emissora. A página da TV Justiça na internet, lançada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, também disponibiliza links com a grade de horários, notícias do Judiciário e destaques da programação. O site da TV Justiça recebeu selo da Acessibilidade Brasil, organização que define parâmetros de acessibilidade dos sites brasileiros voltada para o desenvolvimento de estudos e projetos que privilegiem a inserção social e econômica das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Palestras telepresenciais
Advogados de todo o estado podem participar das palestras telepresenciais gratuitas sobre temas atuais do Direito. Promovidas pela OAB Paraná, através do Instituto Panamericano de Ensino e Treinamento Telepresencial, as palestras têm programação até o mês de dezembro. As próximas serão sobre Direito de Família e Sucessões (23/11), ministrada pelo advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzik; Direito Tributário (29 e 30/11), com a advogada Betina Treiger Grupenmacher; e Direito do Trabalho (7/12), com os advogados Sergio Luis da Rocha Pombo e Thais Poliana de Andrade. As palestras acontecem das 17 horas às 18h50, no Núcleo de Inteligência Jurídica do Paraná, em Curitiba, e são transmitidas para 18 cidades do estado. Informações no site www.oabpr.org.br.

Vara em Cascavel
Cascavel recebeu sua 3 Vara do Trabalho. A inauguração do espaço foi feita pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, juíza Wanda Santi Cardoso da Silva. Com a inauguração, o Paraná passa a contar com 79 unidades de primeiro grau. Com a instalação, a estimativa é de que aumente a capacidade de solução das ações ajuizadas. Nos primeiros seis meses deste ano, ingressaram nas duas varas cascavelenses 2.037 novas reclamações.

Cortes Supremas
Brasília recebe, nos dias 23 e 24 de novembro, a quarta edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. O evento dá continuidade às reuniões do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, institucionalizado pela Carta de Brasília. De acordo com o doutor em direito internacional, Jorge Fontoura, é importante a participação dos Poderes Judiciários no aperfeiçoamento institucional do Mercosul, fundamental para evitar controvérsias.

Preparação à Magistratura
Estão abertas a partir desta quinta-feira, dia 16, as inscrições para o 15º Curso de Preparação à Magistratura, que terá início em fevereiro de 2007. Promovido pela Escola da Magistratura do Paraná, o curso funcionará no Núcleo de Ponta Grossa, na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 590 - Fórum Estadual, com turma no horário das 19h às 22h30min, de segunda a sexta-feira. No total, são oferecidas 75 vagas.

Direito Civil
Os enunciados da IV Jornada de Direito Civil já estão disponíveis na página do Conselho da Justiça Federal. Elaborados por comissões de trabalho compostas por especialistas (professores universitários e operadores do Direito), os enunciados servem como orientação para o entendimento de determinados artigos do Código Civil. Os enunciados produzidos têm ampla repercussão no meio jurídico, servindo como referencial para estudos e publicações relativas ao Direito Civil. Os enunciados tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas. O endereço do site é www.justicafederal.gov.br.

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