Direito administrativo
  Já está à venda nas livrarias jurídicas de todo o país a Revista de Direito Administrativo, relançada recentemente. A cerimônia de relançamento, no espaço Cultural da Biblioteca Victor Nunes Leal no Superior Tribunal Federal, contou com a presença da presidente do STF, ministra Ellen Gracie. ‘‘É muito importante ter informações e posições de grandes juristas comentando os julgados do STF. É importante que haja análise das razões jurídicas pelas quais alcançamos as nossas conclusões. Este vai ser o ponto fundamental da nova RDA e que será de grande utilidade’’, disse a ministra. A publicação é trimestral.

Informativo do STJ
  A OAB Paraná firmou um acordo de cooperação com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fornecimento do Boletim do STJ aos advogados paranaenses. Com o acordo, o STJ compromete-se a elaborar e fornecer, via e-mail, a publicação à Seccional, além de dispor dos meios necessários para cadastrar os endereços eletrônicos. Por sua vez, a Seccional fica responsável por manter em funcionamento os meios (computadores e linhas de comunicação) necessários ao acesso à internet e promover o cadastramento, no site do STJ, dos advogados interessados em receber o boletim. O acordo tem vigência de 60 meses.

Novo Fórum
  A cidade de Arapongas terá um novo Fórum. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou a ordem de serviço para início das obras do novo fórum da comarca. Localizado em terreno de 12 mil metros quadrados, ao lado do Colégio Estadual Unidade Pólo, o prédio do novo fórum terá mais de 3 mil metros quadrados de área construída, estando orçado em quase R$ 3 milhões. O prazo para a conclusão da obra é de 8 meses.

Entrega adiada
  Juízes, servidores do Poder Judiciário e membros e servidores do ministério público que concorrem ao Prêmio de Qualidade Judiciária Ministro Djaci Falcão devem ficar atentos. A solenidade de entrega da premiação foi adiada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em virtude dos problemas ocorridos nos aeroportos de todo o país. O prêmio, uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, teve por objetivo incentivar projetos e soluções criativas que possam ser tomados como referência e tenham a finalidade de racionalizar procedimentos cartorários, promover a economia de recursos, agilizar a entrega da prestação jurisdicional e ampliar o acesso à Justiça.

Encontro na Internet
  Interessados em participar do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul já podem visitar o site do evento. O encontro acontece nos dias 23 e 24 de novembro, em Brasília. No endereço www.stf.gov.br/encontro4, é possível acessar informações como programação, as Cortes participantes e notícias. De acordo com a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, ‘‘entre os objetivos do Foro, destaca-se o incentivo à participação dos Poderes Judiciários nacionais no aperfeiçoamento institucional do bloco’’. Segundo ela, entre os objetivos do Foro, destaca-se o incentivo à participação dos Poderes Judiciários nacionais no aperfeiçoamento institucional do bloco.

Feriado adiado
  A juíza-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ªRegião, Wanda Santi Cardoso da Silva, assinou portaria transferindo o feriado regimental de 8 de dezembro (sexta-feira) para 18 de dezembro de 2006 (segunda-feira), suspendendo as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal. No dia 8 de dezembro é comemorado o Dia Nacional da Conciliação e os magistrados são conclamados a participar ativamente do movimento e realizar conciliações em suas unidades judiciárias.

A coluna é de responsabilidade do jornalista Guilherme Vieira. Material pode ser encaminhado para
[email protected].

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