Vara do Trabalho
Será inaugurada hoje (19), a 2 Vara do Trabalho de São José dos Pinhais e o
Serviço de Distribuição dos Feitos local, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, juíza Wanda Santi Cardoso da Silva. A nova sede abrigará serviços como Distribuição, salas específicas para advogados, oficiais de justiça, serviços gerais e informática, além de dois postos de atendimento bancário (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil)


Mais agilidade aos processos
A instalação da 2 Vara do Trabalho de São José dos Pinhais deverá desafogar a intensa movimentação processual da justiça trabalhista local, dobrando sua capacidade de solucionar as ações ajuizadas e revertendo uma tendência de acúmulo de feitos trabalhistas. Nos primeiros seis meses deste ano, ingressaram 1.254 novas reclamações. O quantitativo faz a vara ser a segunda dentre as 77 do Paraná, atrás apenas à de Paranaguá, que registrou movimento superior.


Exame da Ordem
Coordenadores dos cursos de Direito de várias universidades paranaenses estiveram reunidos nesta semana com o presidente da OAB Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco. Na pauta estava o Exame da Ordem. Os coordenadores foram convidados a apresentar suas críticas e sugestões ao exame. ''Vamos fazer um diagnóstico do Exame de Ordem, considerando a experiência dos últimos anos'', disse Oliveira Franco. Participaram da reunião professores da Unibrasil, Unicenp, UFPR, Faculdades Curitiba, PUC-PR e Universidade Estadual de Ponta Grossa.


STJ programa feriado
O Superior Tribunal de Justiça não funcionará no dia 3 de novembro. Mas a entidade terá expediente normal no dia 1º de novembro. Excepcionalmente este ano, o feriado foi transferido para 3 de novembro, sexta-feira. O feriado de 2 de novembro, Dia de Finados, fica mantido. A determinação é de portaria conjunta do Supremo Tribunal Federal, STJ e outros Tribunais Superiores. Com a mudança, os prazos processuais que se iniciarem ou completarem-se nos dias 2 e 3 de novembro ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 do mesmo mês, segunda-feira.

Parceria com o Banco do Brasil
Já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Paraná os arquivos relacionados ao Manual Operacional para transferência dos depósitos judiciais do Banco Itaú para o Banco do Brasil. A decisão da mudança dessa prestação de serviços foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, o convênio vai trazer vários benefícios financeiros para o Tribunal de Justiça. O endereço com os documentos para download é www.tj.pr.gov.br/servicos.


Correição no TRT-PR
Os trabalhos de correição no Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região (Paraná) começaram nesta semana. O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Luciano de Castilho Pereira, é o responsável pelos trabalhos da Corregedoria, órgão encarregado da fiscalização e disciplina administrativa dos TRTs e dos juízes. Durante o período de correição, o ministro receberá patrões e empregados em audiências públicas, além de verificar o andamento de processos, a regularidade dos serviços judiciários e a observância dos prazos legais. Representantes da sociedade civil, advogados e sindicalistas poderão formular críticas e sugestões. O ministro também se reunirá com juízes e membros do Ministério Público, para colher sugestões que aprimorem a Justiça do Trabalho.


Eleições diretas
Levantamento realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público revela que 80% dos procuradores e promotores do país são favoráveis a eleições diretas para a escolha dos procuradores-gerais. A pesquisa mostra insatisfação da classe em relação ao atual modelo de escolha de procuradores-gerais - uma eleição na categoria que culmina com a apresentação ao chefe do Executivo de uma lista tríplice com os mais votados. A escolha, assim, recai sobre o Executivo.

Recesso Forense
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, é favorável ao restabelecimento do recesso forense no final do ano. O recesso, também defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil para garantir um período de descanso aos advogados sem prejuízo de suas atividades, foi extinto pela Emenda entidade Ordem uma proposta de recesso que atenda às expectativas dos advogados.


Curso on-line
Seguem até a próxima quarta-feira, dia 25, as inscrições para o Curso on line - Competência e Estrutura das Varas Criminais Especializadas em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O curso é gratuito e destinado exclusivamente a 50 servidores que atuam nas Varas Criminais Especializadas e a cinco interessados que atuem nos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro. As aulas serão ministradas de 06 a 24/11, pela internet, por e-mail, ou ambas as modalidades. Informações pelo e-mail [email protected].

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