Curso

A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) promove, a partir de hoje, o curso ''Direito de Família e Sucessões''. A aula inaugural será ministrada pelo professor Luiz Edson Fachin, às 19h, no Hotel Blue Tree Premium Londrina (Av. Juscelino Kubitschek, 1356 - Centro). A entrada é gratuita. O curso tem carga de 40 horas, com aulas as terças e quintas, das 19h às 22h10, no auditório da Subseção da OAB em Londrina. Informações pelo telefone (43) 3294.5914.

Inscrições para estágios

O Ministério Público do Trabalho no Paraná abre processo seletivo para realização de estágio acadêmico na área de Direito para o período de 2006/2007. São 11 vagas, sendo seis remuneradas. As bolsas serão distribuídas segundo a ordem de colocação. Somente serão aceitos estagiários que comprovem ter concluído, no mínimo, 50% dos créditos exigidos para o curso e que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino conveniadas com a PRT/9. Região. O prazo para inscrição vai até o dia 23 de junho. Os interessados devem preencher o formulário na sede da Procuradoria do Trabalho. O teste seletivo será aplicado no dia 28 de junho, com início às 14 horas, na sede da PRT/9 Região em Curitiba.



Condenado por estelionato

A 8 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região confirmou na última semana, por unanimidade, a condenação de Ademir de Souza pelo crime de estelionato. Administrador da Floricultura e Funerária Anjo Gabriel, em Prudentópolis (PR), ele foi denunciado por sacar benefícios previdenciários de pessoas falecidas que haviam contratado o seguro funeral instituído por sua empresa.



Recuperação férrea
A Justiça Federal determinou que a ALL recupere linhas férreas e estações no Paraná. A ré deverá apresentar um projeto de recuperação do patrimônio público em 30 dias e posterior execução do projeto em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá acompanhar e fiscalizar o cumprimento da decisão sob pena de incorrer na mesma multa.


Encontro
Já estão abertas as inscrições para o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de junho em Brasília. O encontro é aberto a magistrados, servidores, advocacia pública e privada, defensoria pública e a todos que trabalham com Justiça Virtual. Para mais informações sobre o processo de inscrição, os interessados podem ligar nos seguintes telefones: (61) 3217-4603, (61) 3319-8858, (61) 3319-8854 e (61) 3319-8863.




O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Luiz Eduardo Trigo Roncaglio, o procurador-geral de Justiça do MP-PR, Milton Riquelme de Macedo, o promotor de Justiça do MP-GO, Tito de Souza do Amaral, e o senador Demóstenes Torres (PFL-GO)

Encontro 2


O Ministério Público do Paraná reuniu na última sexta-feira, em Curitiba, cerca de 110 procuradores e promotores de Justiça de todo Estado para debater a questão da progressão de regime nos casos de crimes hediondos, no I Encontro de Trabalho do Ministério Público Criminal e de Execução Penal. O evento terminou com a elaboração da Carta de Curitiba, documento que traz a postura final do MP do Paraná sobre a possibilidade de progressão de regime nos casos de crimes hediondos.



Sobre o valor mensal

O desconto do imposto de renda (IR) sobre o montante de verba previdenciária paga de uma só vez deve ser calculado de acordo com as parcelas mensais do benefício, e não sobre o total pago. Além disso, o pagamento deve observar a legislação vigente à época do benefício e as alíquotas e faixas de isenção previstas para o recolhimento do imposto. Com essas conclusões, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A.


Lançamento

A Editora Revista dos Tribunais lançou o livro ''Processo e Constituição''. A obra, em homenagem ao Professor Doutor José Carlos Barbosa Moreira, é coordenada pelos Professores Doutores Teresa Arruda Alvim Wambier, Nelson Nery Jr. e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Trata-se de obra coletiva, com diversos artigos. Dentre os autores dos artigos publicados está o juiz federal Robson Carlos de Oliveira, da Vara Federal de Apucarana.

mockup