Encontro de advogados

Advogados iniciantes e jovens profissionais de todo o estado se reunirão nos dias 25 e 26 de maio para debater quesitos básicos do papel do advogado na sociedade. O evento será realizado no auditório do Crystal Palace Hotel, na Rua Quintino Bocaiúva, 15, em Londrina. As inscrições para o I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina deverão ser feitas nas sedes da OAB. O custo é de R$ 30,00.


Prova no domingo

No próximo domingo, às 8 horas, será realizada a prova preambular do concurso público para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná. O local da prova é a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (prédio Bom Jesus - FAE), situada na Rua 24 de maio, 135, em Curitiba. A entrada ao local da prova será feita pela Av. Visconde de Guarapuava, 3.300 e estará condicionada à apresentação do comprovante de inscrição, bem como, da declaração (constante no mesmo comprovante) devidamente assinada.


Aborto legal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, em sua última sessão, um habeas-corpus preventivo com liminar visando autorizar a gestante T. C. F. a abortar. Segundo exames da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o feto apresenta rins multicísticos e encefalocele (má formação na qual os ossos do crânio não se fecham adequadamente e o cérebro migra para fora da cabeça) e não sobreviveria após o parto. No pedido, a defesa da gestante afirmou que a gravidez já estava na 31 semana e ela estaria suportando um grave abalo emocional, sendo, portanto, de grande urgência a interrupção da gravidez.


Dano reconhecido

O direito de os parentes da vítima falecida em acidente ferroviário postularem indenização por dano moral não desaparece enquanto não transcorre, integralmente, o lapso prescricional. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA terá de indenizar Jandira Helena Martins dos Santos e seus dez filhos em R$ 15 mil para cada um, a título de danos morais pela morte de Anísio Braz dos Santos em acidente ferroviário, ocorrido há mais de 20 anos.


Congresso 1

Estão abertas até amanhã as inscrições para o VIII Congresso de Direito Ambiental, que será realizado nos dias 11 e 12 de maio, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Rondônia, em Porto Velho. O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1 Região e com a Seção Judiciária de Rondônia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, no site www.justicafederal.gov.br, no item ''Ensino - Portal da Educação''.



Congresso 2

O direito eleitoral, as licitações públicas e a lei de responsabilidade fiscal (LRF) serão alguns dos temas tratados durante o VII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que ocorre entre as próximas segunda (dia 8) e quarta-feira (dia 10), em Curitiba (PR). O evento, que será realizado no Hotel Bourbon das 8h às 18h, espera receber 500 pessoas, entre advogados, servidores públicos e estudantes. Mais informações e inscrições no site www.bidding.com.br, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3339-7300.


Diarista e doméstica

Processos nos quais trabalhadores diaristas - faxineiras, jardineiros, passadeiras - buscam na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos trabalhistas daí decorrentes têm se tornado frequentes no Tribunal Superior do Trabalho. Embora o tema ainda não seja objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial das seções especializadas, as decisões têm apontado claramente no sentido de estabelecer distinções entre o trabalhador doméstico e os diaristas, e também entre os diaristas que trabalham em residência e os que prestam serviços para empresas.


Encontro

O IV Encontro dos Magistrados Federais da 3. Região, que será realizado entre hoje e sábado, discutirá a ''Administração e Modernização da Justiça''. Na oportunidade, os magistrados debaterão a agilidade e a eficiência dos instrumentos para a efetivação da justiça, além de avaliarem os resultados obtidos com a implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Início da inspeção

No dia 8 de maio, a Justiça Federal do Paraná dará início a inspeção ordinária anual. Das 60 Varas Federais do Estado, apenas a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Apucarana, a Vara do Juizado Especial Federal Cível de Guarapuava, a Vara Federal de Toledo e a Vara Federal e Juizado Especial Federal de União da Vitória não realizarão a inspeção, já que as varas instaladas há menos de um ano ficam dispensadas do procedimento.


Poder de autotutela

Servidores não-estáveis podem ser exonerados se o gasto com o pessoal exceder os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento, unânime, é da 3 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve sentença para exonerar servidores municipais nomeados em final de mandato de ex-prefeito de Coqueiros do Sul (RS).


Destino incerto

Agência de turismo não é responsável por desvio de bagagem sofrida pelo cliente durante viagem aérea. O entendimento é da 15 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou recurso de uma consumidora contra agência de turismo que vendeu-lhe as passagens. Apenas a empresa aérea, a TAM, foi condenada a indenizar por danos materiais e morais a usuária.


Lançamento

Resultado da experiência adquirida pelos autores Luciano Viveiros e João Baptista dos Santos, o livro ''CLT 1000 perguntas e respostas'', da Editora Saraiva, propicia ao profissional uma análise prática e objetiva dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. O livro também conta com uma compilação de legislação complementar relativos ao direito consolidado e leis como a do Salário-Família, empregado Doméstico, entre outros. Com 656 páginas, a obra custa R$ 39,50.

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