Evento 1

A OAB-PR, a subseção da OAB em Maringá e a Escola Superior de Advocacia promovem no dia 16 de março uma conferência com o advogado e jurista René Ariel Dotti, sobre o tema ''A Ordem dos Advogados e a Administração da Justiça''. A palestra acontece às 20h, no Cine Teatro Plaza, de Maringá. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da subseção (Av. Juscelino Kubitschek, 970) e nas salas da OAB no Fórum Cível, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

Evento 2

Mais de 60 promotores de Justiça do Paraná e de outros estados devem participar do Curso de Extensão Universitária ao Promotor do Júri, promovido pelo Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Júri, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a APMP e FEMPAR. A aula inaugural será na próxima sexta-feira, na sede da FEMPAR, na Rua XV de Novembro, 964. Durante o curso, os promotores terão aulas de disciplinas como Medicina Legal, Balística, Psicologia Jurídica e Odontologia Forense, entre outros.


Custas não-obrigatórias

O valor das postagens de cartas citatórias está abrangido nas custas processuais e não se confunde com despesas processuais, as quais se referem ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial, como é o caso dos honorários de perito e diligências promovidas por oficial de justiça. Dessa forma, a Fazenda Nacional não está obrigada ao pagamento das custas equivalentes à postagem de carta citatória. Esse foi o entendimento firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou os embargos de divergência de autoria da Fazenda Nacional.


Estágio

Estão abertas até o dia 17 de março, as inscrições para o processo seletivo de estagiários de Direito na Procuradoria da República no Paraná, em Curitiba. Os candidatos devem se inscrever na sede administrativa da entidade, na Rua XV de Novembro 608, 2º andar, das 14 às 18 horas. As provas serão realizadas no dia 20 de março, às 14 horas, na UFPR, setor de Ciências Jurídicas.


Julgamento comum

O juízo de Direito da 3 Vara Cível do Foro Regional de Penha de França (SP) é competente para processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Jacinto do Vale contra o Centro Espírita Unidos da Fé. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o conflito de competência suscitado pelo juízo da 61 Vara do Trabalho de São Paulo (SP) sob a alegação de que inexiste relação de emprego sem remuneração.


Periculosidade sobre salário

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% incidente sobre o salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A previsão do art. 193, º1º, da CLT, foi utilizada pela Subseção de Dissídios Individuais - 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho para negar embargos em recurso de revista a um ferroviário paulista, conforme voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora). O trabalhador pretendia obter a incidência do adicional de periculosidade também sobre as horas extras.


Exposição na Justiça

No dia 13 de março, segunda-feira, o hall de entrada da sede Ahú da Justiça Federal em Curitiba receberá a exposição de telas do artista Alexandre Rodrigues. O pintor inspira seus trabalhos em artistas contemporâneos - aspecto visível em suas representações de marinhas, nas quais o autor divide a tela em dois ambientes temporais: dia e noite. A exposição é aberta ao público e a visitação ocorre até dia 07 de abril, no horário do expediente (13 às 18 horas) da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888.


Viagem

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está fazendo uma promoção para as juízas filiadas interessadas em participar da 8 Conferência Bienal da Associação Internacional de Mulheres Juízas (IAWJ), que ocorrerá de 3 a 7
de maio em Sidney, na Austrália. Nesta sexta-feira, a entidade sorteará quatro inscrições para o evento, arcando com 50% da taxa que é de US$ 750. O sorteio será transmitido ao vivo, pelo portal da AMB, a partir das 17 horas. Para participar, as interessadas devem preencher o formulário disponível no site da entidade e enviá-lo ao e-mail [email protected] até as 18 horas do dia 9 de março.


Longe dos olhos

Os pais são responsáveis por possíveis danos causados por seus filhos desde que tenham a criança sob seu poder e em sua companhia. Com este entendimento, a 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás afastou a responsabilidade do pai de um garoto de 11 anos que atirou acidentalmente em seu colega, também de 11 anos, enquanto mostrava um dos revólveres de seu padrasto aos seus amigos.


Inscrição de estagiário

O fato de o estágio especial ter sido realizado sem que o interessado estivesse inscrito no quadro de estagiários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não impede a obtenção da inscrição definitiva sem a realização do Exame de Ordem. O entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu durante a análise de um recurso interposto pela OAB, Seção do Rio Grande do Sul (OAB/RS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4).


Hotéis e hóspedes

Os hotéis são responsáveis pela reparação dos danos ocasionados aos seus hóspedes, como furtos e roubos praticados durante a hospedagem. O entendimento, baseado no Código Civil, é da 2 Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, que condenou o Hotel Cassino de Viamão a indenizar por dano material um cliente que teve pertences furtados enquanto dormia.


Lançamento

A paranaense Nadia Bevilaqua Martins lança hoje, em Curitiba, o livro Resolução Alternativa de Conflito - Complexidade, Caos e Pedagogia. A obra, fruto de seu Mestrado e Doutorado na Universidade de Queensland, na Austrália, é um convite para se reinterpretar o Direito, tornando-o global, eficiente e próximo das pessoas, na resolução de seus conflitos, cada vez mais complexos e inesperados. O lançamento será às 19h30, no Espaço Cultural da Falec, na Rua Mateus Leme, 990.


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A coluna 'Folha Justiça' é de responsabilidade do jornalista Guilherme Vieira.

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