Nova sede

Foi inaugurado, no último sábado, o novo edifício do fórum da Comarca de Apucarana. De acordo com o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, a sede do Fórum Desembargador Clotário de Macedo Portugal, com 4,3 mil metros quadrados de área construída e investimentos da ordem de R$ 3,7 milhões, trará a Apucarana as condições ideais para que os magistrados exerçam suas funções.


Guia recursal

A Subseção de Dissídios Individuais - 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a comprovação de depósito recursal em que a parte omitiu uma informação que não comprometeu a eficácia do ato processual. A decisão foi tomada com provimento aos embargos em recurso de revista interpostos pelo Banco Bandeirantes S/A, da relatoria do juiz convocado José Antônio Pancotti. O Banco havia recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins) contra sentença de condenação.


Juizado Virtual

A Faculdade Integrada do Recife (FIR) inaugurou, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5 Região (TRF/5), um Juizado Especial Federal (JEF) com atendimento gratuito ao público, no último dia 30. Este Posto Avançado da Justiça Federal no Estado integra o Núcleo de Prática Jurídica da FIR e passa a ser o terceiro em Pernambuco a funcionar virtualmente dentro de uma instituição de ensino de Direito. Núcleos iguais a este já dão atendimento ao público na Faculdade de Direito de Caruaru e na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), no Recife (PE).

Dívidas judiciais

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região vai beneficiar 38.338 pessoas com o pagamento de precatórios no valor total de R$ 1.078.924.684,50. A verba para o pagamento das dívidas judiciais contraídas pela União Federal foi liberada na última sexta-feira pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, e engloba os precatórios alimentares que foram recebidos no tribunal até 1º de julho de 2005. O valor liberado para a 4 Região é o maior entre os cinco TRFs, ficando com cerca de 40% do total dos pagamentos no país.

Prazo vencido

O número de precatórios de dívida trabalhista com prazo de pagamento vencido tem aumentado nos últimos anos. A tendência é confirmada por dados do setor de estatística do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2002, havia, nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 67.980 precatórios com prazo vencido, correspondente a 67% do total. Esse percentual aumentou no ano seguinte para 74,8% e saltou para 79% em 2004. Dados parciais de 2005 não confirmam o aumento, mas indicam que o percentual se mantém acima de 75%.

Reajuste

De acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 15, parágrafo 3º), é proibida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Com esse entendimento, o juiz da 11 Vara Cível de Belo Horizonte, José do Carmo Veiga de Oliveira, determinou a uma empresa de plano de saúde que mantenha o valor da mensalidade de um aposentado no mesmo patamar em que estava antes do reajuste, feito em razão da mudança de faixa etária. Cabe recurso. O aposentado teve um acréscimo de 55,4% na mensalidade por ter completado 70 anos.

Não vale indenização

Ser chamado de marajá pelos colegas de trabalho não é motivo para exigir indenização por danos morais. O entendimento é da 3 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, que negou recurso de um cobrador de ônibus contra a São Paulo Transportes. O juiz Eduardo de Azevedo Silva, relator da matéria no Tribunal, considerou que ''a hipótese retratada nos autos não se enquadra no conceito de dano moral''. O relator também notou que ''os comentários que tanto afetaram o autor partiram de colegas de profissão, não de representantes ou dirigente da empresa'', não restando ''evidenciada qualquer ação ilícita do empregador que pudesse configurar lesão de natureza moral''.

Fórum

A necessidade de refletir sobre as constantes mudanças nas relações de produção e suas repercussões sociais e jurídicas levou o Tribunal Superior do Trabalho a realizar, a partir de hoje, um Fórum Internacional sobre as ''Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho''. O evento aproveita a presença de juristas brasileiros e do exterior, convidados para a inauguração da nova sede do TST, em Brasília. O Fórum é aberto a todos interessados e está sendo promovido pelo TST em parceria com a Academia Nacional de Direito do Trabalho- ANDT.

Especialização

A OAB-PR e o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar renovaram o convênio para os cursos de especialização em Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Advogados iniciantes (inscritos na OAB-PR entre 2001 e 2006) têm desconto de 10% na mensalidade, que fica em R$ 350,00. O desconto é válido para as matrículas efetuadas até 10 de março. Os cursos têm duração de um ano e as aulas começam em março. A relação dos professores e o programa da pós-graduação podem ser conferidos no site www.institutobacellar.com.br.

Novo veículo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil lançou ontem, em Brasília, a Revista Cultural Ajufe. A publicação apresentará a produção cultural dos juízes. A revista terá tiragem de dois mil exemplares e periodicidade semestral. Esta primeira edição foi coordenada pelo presidente da Ajufe, Jorge Maurique, e pelas juízas federais Mônica Sifuentes, de Brasília, e Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2 Região e diretora cultural da entidade.

Lançamento

''O Direito Penal de Ambiente é apenas o setor do Direito Penal que versa sobre determinado objeto jurídico de perfil próprio, o ambiente''. Com características próprias esse ramo do Direito Penal foi abordado no livro ''Direito Penal do Ambiente'', do doutor em Direito Luiz Regis Prado. Em 619 páginas, o autor aborda temas como meio ambiente, patrimônio cultural,
ordenação do território e biossegurança com análise da Lei 11.105/2005.

mockup