Protocolo on-line


O Tribunal Regional Federal da 4 Região implantou nesta semana o Sistema Único de Protocolo (SUP). O SUP é um sistema eletrônico de protocolo obrigatório em toda a 4 Região onde serão cadastrados todos os documentos judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Sistema, instituído pela Resolução nº114, de 19 de outubro de 2005, visa dar maior precisão, segurança e transparência no tratamento dispensado aos documentos processuais. Com o novo sistema, haverá a possibilidade de o advogado fazer, via Internet, o pré-cadastro de petição, contribuindo para agilizar a tramitação processual.


'Judiciário Forte'

Com o objetivo de divulgar a ''Campanha por um Judiciário mais forte'' a Associação dos Magistrados Brasileiros enviou segunda-feira (21), aos cerca de 14 mil juízes filiados, às associações regionais e aos assessores de comunicação da Justiça e do Ministério Público uma cartilha, que auxiliará os magistrados e outros parceiros a coordenar ações em torno das oito medidas sugeridas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à nação pela Justiça.

Qualificação no judiciário

A Associação dos Serventuários de Justiça do Paraná (Assejepar), em parceria com o Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Inoreg-PR), iniciou no último sábado, um ciclo de cursos de qualificação dos serventuários paranaenses. O evento contou com uma palestra da escrivã da 21 Vara Cível de Curitiba e professora das Faculdades Curitiba, Silvia Castelo Branco Gradowski, sobre uma reflexão sobre os serviços judiciais no Estado. O programa trouxe ainda uma palestra com o professor de MBA da Fundação Getúlio Vargas, Luciano Salamacha, sobre imagem e serviços. Já o especialista em Análise Empresarial, o engenheiro João Carlos Motti falou sobre motivação.

Contribuição sindical rural

Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a cobrança de contribuição sindical rural, pedida pela CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, antiga Confederação Nacional da Agricultura. Entendendo presentes os requisitos necessários à admissibilidade do recurso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, admitiu a subida do processo em que a CNA cobrava a contribuição sindical de Emílio Dzierwa, do Paraná.

Restituição via precatório

Todo procedimento executivo se instaura no interesse do credor e nada impede que, em seu curso, o débito seja extinto por formas diversas, como o pagamento propriamente dito - restituição em espécie via precatório, ou pela compensação. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região. No caso, a decisão do TRF da 4 Região afirmou ser possível ao contribuinte manifestar a opção de receber o respectivo crédito por meio de precatório regular ou mediante compensação.

Curso de extensão

A Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) promovem no mês de dezembro dois cursos de extensão. O juiz federal José Antonio Savaris ministrará curso em Direito Previdenciário: Atualização e Prática Previdenciária, nos dias 6 ,8, 13 e 15 de dezembro, das 8h15 às 11h30. Já a advogada Cibele Knoer irá ministrar o curso de extensão em Direito Constitucional: Enfoque preparatório para concursos públicos, nos dias 7,9, 14 e 16 de dezembro, das 8h15 às 11h30. As vagas são limitadas e o investimento é de R$ 220,00. Mais informações pelo site www.apajufe.com.br .


Placebo

Uma família que afirma ter sido vítima da falta do princípio ativo no anticoncepcional Microvlar, do laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica, pretende obter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reforma de uma decisão de segunda instância que lhe negou o direito à assistência financeira por parte da empresa. O caso ocorreu em 1998 e ficou conhecido como ''pílulas de farinha'', que teriam sido fabricadas para o teste de uma máquina embaladora, mas acabaram chegando ao mercado para consumo. O julgamento deve ocorrer na próxima sessão, prevista para 1º de dezembro.

Acessível a deficientes

O site da Procuradoria da República do Paraná está acessível para deficientes visuais desde o início desta semana. Para acessar o conteúdo falado da página, o internauta deve ter instalado em seu computador um programa sintetizador de voz. A mudança atende ao Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que obriga os portais e sites eletrônicos da administração pública a estar acessíveis aos portadores de deficiência visual até o fim deste ano.


Lei do Agravo
Na próxima segunda-feira, a Escola da Magistratura do Paraná promove, às 9h30, uma exposição e debates sobre a nova lei do Agravo (Lei 11.187 de 19 de outubro de 2005). O encontro acontece no auditório do 10º andar do prédio antigo do Tribunal de Justiça e é direcionado a magistrados, assessores jurídicos e funcionários do Tribunal de Justiça.

Lançamento

Parte da coleção de 16 volumes que analise, artigo por artigo, o Código de Proceso Civil, o livro Comentários ao Código de Processo Civil - volume 1, da autoria do professor titular aposentado da UFRGS, Ovídio A. Baptista da Silva, abrange os primeiros 100 artigos do CPC. O autor comenta minuciosamente temas como jurisdição e ação, partes e procuradores, Ministério Público e órgãos judiciais e auxiliares da justiça. Publicado pela Editora Revista dos Tribunais, o livro oferece índices onomástico e alfabético-remissivo para facilitar a consulta.



Serviço: A coluna é de responsabilidade do jornalista Guilherme Vieira. Contato com a coluna pelo e-mail [email protected].

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