Mais trabalho


O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, anunciou que a Corte teve um incremento na produção da ordem de 55% em relação à média de processos julgados nos últimos cinco anos. O ministro declarou que foram julgados quase 140 mil processos somente no primeiro semestre, média de mais de quatro mil processos por ministro, resultado que já superou até mesmo a meta inicialmente proposta, que era de aumentar a produção do STJ em 30% sobre os números do ano passado. O presidente destacou que, mesmo registrando um aumento de 29% em relação à média dos últimos cinco anos de processos que entram na secretaria do STJ, o número de feitos em trâmite foi reduzido em cerca de 17%, o que representa menos 30 mil processos nos gabinetes e significa que a produção de julgados foi superior à demanda, fato que não ocorria há cerca de dez anos.


Responsabilidade por abandono


Pela primeira vez, serão debatidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questões como se o papel dos pais se limita ao dever de sustento, se basta prover materialmente o filho ou se a subsistência emocional também é uma obrigação legal dos pais, se a ausência de afeto dos pais para com os filhos pode ser motivo de indenização por dano moral. Já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial em que se discute a possibilidade de pagamento de dano moral por abandono paterno. O relator é o ministro Fernando Gonçalves, e o processo seguiu para o Ministério Público Federal para que seja emitido parecer.A discussão, inédita no tribunal, vai ocorrer na 4 Turma, que, em março deste ano, deferiu pedido do pai para que a questão subisse ao tribunal superior.


Conciliação no SFH


O Pleno do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região referendou nesta segunda-feira a criação do Sistema de Conciliação em ações envolvendo a casa própria. A proposta visa à reformulação do Projeto Conciliação (Projecon), implantado em 2003 na corte, tendo em vista a implantação da 1 Turma Suplementar, especializada em processos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). De acordo com o desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, presidente da 1 Turma Suplementar e autor da proposta, com a transferência dos processos sobre o assunto para a nova turma, se reduziu substancialmente a necessidade de manutenção do Projecon da forma como instituído. Assim, explica o magistrado, propõe-se a criação do sistema para se manter a idéia pioneira da conciliação em SFH, ''lançada pela administração anterior e, aliás, coroada de absoluto sucesso, conforme ampla cobertura da mídia nacional''.





Defesa do idoso
A Lei 10.471/03 (Estatuto do Idoso) garante o direito de o Ministério
Público propor ação para defender os interesses individuais de um idoso. Mas
o direito é restrito apenas para as ações iniciadas após a entrada em vigor
da lei. O entendimento é da 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça, que
acolheu Recurso Especial do estado do Rio Grande do Sul contra o Ministério
Público. O MP entrou com Ação Civil Pública para obrigar o estado gaúcho a
fornecer medicamentos à idosa Wilma Helda Esthal. No STJ, o governo do Rio
Grande do Sul conseguiu reverter decisão do Tribunal de Justiça, que
reconheceu o direito de o MP atuar no caso. A informação é do STJ.



Conferência estadual

Segue até 10 de agosto o prazo para a inscrição de estudantes na 3.
Conferência Estadual dos Advogados. As vagas são limitadas a 100 acadêmicos.
O valor da inscrição é de R$ 100,00. Estudantes de graduação deverão enviar
cópia da carteira de estudante ou comprovante de matrícula. A inscrição só
será confirmada depois que a secretaria da conferência receber a ficha de
inscrição preenchida e o comprovante de pagamento. Mais informações nesta
página, no link do evento.

Habilitado no Bacen-Jur

A 2. Vara Cível de Londrina já está habilitada no sistema Bacen-Jur
para efetuar penhora on-line nas contas dos executados. O sistema, criado a
partir de um convênio entre o Banco Central e os Tribunais de Justiça,
agiliza o processo de bloqueio de contas e penhora de recursos financeiros
determinados por decisão judicial. Em Londrina, a 2. Vara Cível é uma das
primeiras a aderir ao sistema.



Dano no altar

A 18 Câmara Cível Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o
pedido de indenização por danos morais de uma noiva contra seu noivo, que
desistiu de casar dois meses e meio antes da data marcada para o
matrimônio.Para a corte, o ato de romper o noivado pouco tempo antes do
casamento não pode ser interpretado como um ato ilícito. Isso porque a
obrigação pactuada entre os noivos é ''moral e ética, cujos campos não são
englobados pelo mundo jurídico''.




Crimes financeiros

Motivada pela demanda, a Justiça Federal da 2 Região, criou mais três varas
especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional, e lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores. A Resolução Conjunta 001 foi assinada
em pela presidência do Tribunal Regional Federal e pela Corregedoria da
Justiça Federal da 2 Região. Com a regra, a 2, a 3, e a 7 Varas
Criminais do Rio de Janeiro, ficaram direcionadas para esses temas.

As três varas vão reforçar a atuação da 5 Vara Criminal do Rio e da 5 Vara
Federal do Espírito Santo que, desde 2003, já são especializadas no combate
a esse tipo de crime. A medida visa dar maior celeridade ao julgamento dos
processos dessa natureza por conta da peculiaridade, especialidade e
complexidade das matérias envolvidas. As informações são do TRF da 2 Região



Lançamento
A 5A. Edição do livro Juizados Especiais Criminais esta sendo lançada pela
Editora Revista dos Tribunais. A obra é de autoria de Ada Pellegrini
Grinover, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Luiz
Flávio Gomes. Os autores discorrem de forma clara aprofundada e concisa
sober as leis 9.099/95 e 10.259/2001, sendo que a primeira ercebe
comentários específicos a cada um dos artigos relativos aos uizados
Especiais Criminais.

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