Novo exame 1
A OAB-PR já abriu as inscrições para o segundo Exame de Ordem de 2005. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de julho, somente pela internet, nas páginas da OAB (www.oabpr.org.br) e da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, responsável pela organização e aplicação do exame (www.fae.edu). Informações também podem ser obtidas pelo telefone (41) 2105-4100. O anúncio do exame vem causando apreensão entre os bacharéis. O motivo é que na última edição mais de 90% os candidatos foram reprovados.

Novo exame 2
Uma das novidades em relação aos últimos editais está na divisão das etapas. Até o exame de janeiro, todos os candidatos faziam as provas da primeira e segunda fases em dias consecutivos. Na próxima edição, apenas os candidatos aprovados na primeira fase poderão se habilitar para a segunda, que será realizada três semanas depois. A primeira etapa, com questões objetivas, acontece no dia 28 de agosto, com duração de 4 horas. A segunda fase, com as questões de prática profissional, será no dia 18 de setembro, com 5 horas de provas. O exame será aplicado simultaneamente nas cidades de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Estatísticas
A Secretaria Geral da OAB-PR concluiu o levantamento das inscrições de advogados durante o primeiro semestre de 2005. De 1º de janeiro a 1º de julho foram realizadas 973 novas inscrições, totalizando 25.604 o número de profissionais inscritos na Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil.

Congresso Estadual
O Congresso Estadual do MPPR está sendo organizado pelo CEAF/PGJ, e será realizado em Foz do Iguaçu, de 6 a 9 de outubro de 2005. O evento será preparatório para o Congresso Nacional do Ministério Público, agendado para 6 a 9 de novembro em Belo Horizonte/MG. Informações sobre apresentação de teses para o evento regional serão prestadas tão logo seja divulgado o temário pela comissão organizadora do conclave nacional, o que, segundo informações obtidas junto ao CEAF mineiro, provavelmente ocorrerá no mês de julho.

Hora extra
O intervalo para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho é obrigatório e o empregado pode decidir como aproveitá-lo. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) no julgamento de Recurso Ordinário do hospital Beneficência Portuguesa. Com a decisão do TRT de São Paulo, o hospital terá de pagar à ex-empregada uma hora extra por dia trabalhado, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Obrigatório
A ex-empregada do hospital, auxiliar de enfermagem, entrou com processo na 22ª Vara do Trabalho de São Paulo reclamando, entre outras verbas, o pagamento de horas extras, por ser obrigada a usufruir o intervalo na jornada de trabalho na sala de lanche localizada no mesmo andar da sala de U.T.I, para que, no caso de eventual emergência, pudesse prestar imediato atendimento. O artigo 71 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho determina que, ‘‘em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas’’.

Isenção de IR
Anistiados políticos têm direito à isenção de imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre a pensão militar. O entendimento é do ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O ministro concedeu liminar ao militar Isalberto da Silva Assunção. A decisão assegura a isenção a partir da próxima folha de pagamento até decisão final para o caso.

Na Justiça
O militar entrou na Justiça com mandado de segurança contra ato do ministro da Defesa, do comandante da Aeronáutica e do diretor dos Serviços de Inativos e Pensionistas. Isalberto afirmou que as autoridades estavam se negando a reconhecer a isenção prevista na Lei 10.559/02, sob a alegação de que somente os militares declarados anistiados por decisão do ministro da Justiça seriam beneficiados da isenção.

Novo jornal
Estudantes de Direito do Paraná lançam na sexta-feira, o jornal Ab Initio, com o objetivo de aprimorar a produção acadêmica dos futuros advogados. O veículo, de circulação mensal, trará artigos de alunos de diversas faculdades de Direito do estado sobre os diversos temais. O periódico traz em seu conselho editorial conhecidos juristas paranaenses e conta com o apoio de diversas entidades. Ab Initio é editado pela advogada licenciada em Letras Guida Fernanda Bittencourt. O jornal será distribuído gratuitamente nos cursos de Direito de Curitiba, fóruns, escritórios de advocacia e outros pontos freqüentados pelos profissionais da área. O coquetel de lançamento será em Curitiba, no Dona Morena Cafés Especiais - Alameda Dr. Carlos de Carlos de Carvalho, 457, loja 1, a partir das 19 horas. Na ocasião, haverá um pocket show do pianista Gebran Sabbag. A entrada é gratuita.

Convênio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para facilitar o acesso de advogados instalados em municípios que não são sedes de varas federais. A medida estabelece o Sistema de Protocolo Postal (SPP) para remessa de recursos e petições ao TRF4 e à Justiça Federal (JF) via Sedex. O convênio acaba com a necessidade dos advogados se deslocarem de suas cidades. Com o sistema, os procuradores podem encaminhar ao TRF4, e a qualquer vara federal da 4ª região, recursos e petições por via postal, sem se preocuparem com o risco de perderem os prazos processuais, uma vez que a data da postagem será considerada a data do protocolo dos documentos no Tribunal ou na JF.

mockup