Regime Societário
Amanhã, a Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a subseção da OAB em Londrina, promove uma conferência sobre ''O Regime Jurídico Societário no Código Cívil de 2002''. O assunto será abordado por Alfredo de Assis Gonçalves Neto. A palestra terá início às 19 horas no auditório da subseção de Londrina. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da subseção da OAB no município e nas salas de Fóruns de Londrina.

Congresso Internacional
Começou ontem, em Curitiba, o Congresso Internacional de Direito Tributário - Sistema Tributário e Segurança Jurídica: Federação e Tributação Internacional. A organizadora do evento, a advogada e professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Betina Treiger Grupenmacher, diz que serão discutidos temas atuais como tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidência na origem e destino e penhora on-line. Informações no site www.bidding.com.br, pelo e-mail [email protected].

Palestras
A Esmafe/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná, promoverá duas palestras aos alunos amanhã. Os temas são ''Contribuições Sociais'' e ''Jurisdição Constitucional''. O evento começa às 19h30, no auditório da Justiça Federal em Curitiba. O primeiro tema será explorado pelo juiz federal Nicolau Konkel Jr., diretor do foro da Justiça Federal no Paraná, e a palestra sobre ''Jurisdição Constitucional'' será ministrada pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular da 2 Vara Federal Criminal de Curitiba. No mesmo dia, a Escola vai entregar certificados aos alunos da primeira turma do curso de especialização em Direito Previdenciário, realizado em parceria entre a Esmafe e as Faculdades Integradas Curitiba.

Direito da Concorrência
Os interessados em participar do Seminário Internacional sobre Direito da Concorrência, que ocorrerá em Brasília, podem se inscrever gratuitamente no evento até o dia 7 de abril, pelo Portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br). O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal prorrogou o prazo para inscrições. O encontro acontecerá entre os dias 13 e 15 de abril e discutirá questões como o combate a condutas anticoncorrenciais como o truste, o cartel, o papel da Justiça Federal etc.

Caso Big Brother
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 1 Vara Federal Criminal recebeu, esta semana, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os advogados João Bosco Souza Coutinho, Michel Saliba Oliveira, José Lagana, Silvio Carlos Cavagnari, Jorel Salomão Khury e José Xavier Silva, e contra o analista de sistemas Cláudio Luiz Agner Rodrigues, o publicitário Sinei Geraldo de Oliveira Silva e o profissional autônomo João Marciano Oddpis. A acusação é de possível formação de quadrilha, estelionato, corrupção e tráfico de influência. A mesma denúncia havia sido apresentada no dia 22 de março à 2 Vara Federal Criminal de Curitiba, mas foi redistribuída na mesma data à 1 Vara Federal Criminal.

Julgamento inédito
Um julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no Superior Tribunal de Justiça. Questões como essas serão debatidas pela primeira vez em julgamento nessa instância. O recurso especial, admitido pela Quarta Turma do Tribunal, vai analisar a decisão da Justiça mineira, que condenou um pai a ressarcir financeiramente o filho por dano moral em decorrência de abandono afetivo.

Law Kin Chong
Esta semana, a Primeira Turma do Supremo indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus do empresário chinês Law Kin Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do País. O resultado foi de quatro votos a um. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

Defeito em imóvel
Instituição financeira também pode responder ação judicial para rescindir contrato de financiamento em razão de defeito na construção do imóvel adquirido. Essa foi a decisão de Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com ela, o banco tem legitimidade passiva para responder à ação. No entanto, fica remetido à primeira instância o exame do mérito da questão: se o banco é ou não responsável pelo dano.

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