Mutirão de conciliação

Em março, Curitiba receberá um mutirão do Projeto Conciliação (Projecon). O objetivo é tentar solucionar com mais rapidez ações judiciais que discutem financiamentos obtidos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), especialmente saldo devedor e reajuste de prestações. O primeiro mutirão do projeto, em 2005, ocorreu em Porto Alegre e obteve acordos em 11 (73,33%) dos 15 processos que tiveram suas negociações encerradas. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região, o evento teve 31 audiências realizadas desde o dia 21 de fevereiro.

Em caso de greve

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou ontem o texto sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de greve, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Conforme o texto aprovado, as ausências motivadas pela participação dos servidores em paralisações desse gênero não poderão ser objeto de abono. Caso essas ausências não sejam compensadas na forma estabelecida pela Administração, também não poderão ser computadas como tempo de serviço e, nesse caso, não resultarão em qualquer vantagem que tenha por base esse cômputo.

Devolução de valores

O colegiado do Conselho da Justiça Federal, por maioria, referendou ontem as decisões do presidente do conselho, ministro Edson Vidigal. Ele concedeu, em dezembro de 2004, a incorporação dos quintos e a devolução de valores descontados para o Plano de Seguridade Social de janeiro a abril de 1999 aos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A incorporação dos quintos foi concedida aos servidores que ocupavam cargos em comissão ou funções comissionadas entre 1998 e 2001 em decorrência de edição de medida provisória e decisão do Superior Tribunal de Justiça.

STJ e empresas aéreas

Os presidentes das empresas aéreas TAM, Varig e Vasp devem se reunir com o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José de Alencar, e com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, na próxima semana. O assunto a ser tratado é a possibilidade de um acordo entre a União e as empresas. O ministro da Defesa foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para mediar as negociações.

Prêmio Destaque Institucional

O Programa de Qualidade da Justiça Federal do Paraná está promovendo a 2 edição do Prêmio Destaque Institucional. O programa pretende reunir idéias de juízes e servidores e aplicá-las na instituição com o objetivo de melhorar o funcionamento da própria Justiça Federal. O prazo para inscrição dos trabalhos vai até 1º de abril de 2005, via internet. Levantamentos preliminares da Coordenação do Programa de Qualidade apontam que 12 projetos já estão em andamento para serem apresentados.

Concurso público para a OAB

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, esta semana, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende firmar a interpretação de que o preenchimento dos cargos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ocorrer por meio de concurso público. A ação, proposta pelo procurador-geral da República, questiona ainda um trecho final do artigo que aplica o regime trabalhista aos servidores da OAB. No texto, Claudio Fonteles questiona o pagamento de uma indenização aos servidores que optaram pelo regime trabalhista a ser recebida na época da aposentadoria.

Presidente da OAB em Pato Branco

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, participou, ontem, da inauguração da Livraria do Advogado da Caixa de Assistência da Subseção da OAB de Pato Branco. A Subseção, que possui 216 advogados ativos, é presidida pelo advogado Cássio Lisandro Telles. Roberto Busato participou, ainda, da solenidade de formatura da segunda turma de Direito da Faculdade Mater Dei, instituição que lançou seu curso de Direito em 1999, recebendo parecer favorável da OAB à sua criação.

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