Informatização

O projeto de informatização das Varas do Trabalho de todo o País continua como prioridade. Um dos últimos atos administrativos do Tribunal Superior do Trabalho foi a autorização para a compra de 2.426 microcomputadores para equipar a primeira instância da Justiça do Trabalho, a um custo total de R$ 8.981.917,00. Os novos micros se somarão às 4 mil máquinas adquiridas ao logo deste ano pelo TST, que decidiu centralizar o processo de aquisição dos equipamentos para baratear os custos em função do volume da compra.


Em dia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou suas atividades do ano de 2004 com os processos em dia. Entre as causas que permitiram o feito estão a chegada dos novos servidores, o engajamento de toda a equipe além da ''normalização'' da quantidade de processos encaminhados ao Tribunal. Segundo o STJ, em anos anteriores chegaram em torno de 269 mil feitos, somente do FGTS. Enquanto isso, durante o ano de 2004, foram protocolados 153.943 processos, 186.961 processos foram autuados e 230.702 foram distribuídos.


Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST. De acordo com o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, com a Escola será possível aperfeiçoar o sistema de seleção juízes, de tal maneira que a Justiça do Trabalho possa admitir em seus quadros profissionais mais capacitados e experientes. O segundo objetivo da escola, segundo o presidente do TST, é o aperfeiçoamento dos atuais juízes do Trabalho por meio de cursos de reciclagem e eventos de ordem prática.

Turma Especial

A Turma Especial que atuará no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região durante as férias forenses deste mês de janeiro começou a atuar nesta
quarta-feira. O órgão é composto pelos desembargadores federais Celso Kipper - que o preside - e Otávio Roberto Pamplona e pelo juiz federal convocado José Paulo Baltazar Júnior. Eles se reunirão semanalmente, sempre às quartas-feiras, a partir das 14h30min, até o final do mês, para apreciar processos urgentes como habeas corpus, pedidos de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e mandados de segurança, além de ações que tramitam normalmente no Tribunal.

OAB 1

A anuidade da OAB-PR sofrerá alterações em 2005. A novidade é que agora os valores poderão ser parcelados em até 11 vezes e não será mais cobrada anuidade de sociedade de advogados. Os valores tiveram uma correção de 8,93%, mais R$ 2,00 por boleto bancário.A anuidade de 2004 havia sido corrigida de acordo com a inflação de 2002. Em 2005, o índice de correção que será aplicado é o da inflação de 2003, calculada pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. As anuidades podem ser pagas somente na rede bancária e os valores à vista só podem ser pagos até o vencimento. Para advogados recém-formados (até 3 anos), a anuidade é de R$ 437,60 à vista ou R$ 46,00 em 11 vezes. Os advogados com mais de 3 anos de formados pagam R$ 485,10 ou 11 vezes de R$ 50,80. Para estagiários, a anuidade corrigida passou a ter um valor de R$ 148,80 à vista ou R$ 29,20 parcelado em 6 vezes.

Fórum Mundial

A 4 edição do Fórum Mundial de Juízes se realizará de 23 a 25 de janeiro de 2005, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em São Paulo. O evento é um mecanismo permanente de discussão e aperfeiçoamento das instituições judiciais e um instrumento de denúncia de atentados contra a autonomia e a independência de juízes em todo o mundo. Já estão confirmadas as presenças da
iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz 2003; do sociólogo português Boaventura de Souza Santos; do vice-presidente do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, Fernando Salinas; e do juiz taiwanês Yang Fu-Chiang, entre outras autoridades. Informações pelo telefone (51) 3328.3813.

Voluntariado

Os brinquedos arrecadados como ingresso ao documentário ''Justiça, o filme'', projetado no auditório da Justiça Federal no dia 13 de dezembro, serão doados pelo Voluntariado da Instituição ao Lar Morada do Sol, que abriga crianças órfãs. O Lar pertence à Acoa - Associação Curitibana dos Órfãos de Aids, e fica na Rua Izaac Guelmann, 4043, no bairro Novo Mundo, em Curitiba. O agendamento de visitas pode ser feito pelo fone 248-0583. A projeção do filme foi promovida pela Justiça Federal, Apajufe - Associação Paranaense dos Juízes Federais e Asserjuspar -Associação dos Servidores da Justiça Federal.

RTVE

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial negou dois agravos regimentais interpostos, mantendo decisões que suspenderam a publicidade por meio da Rádio e Televisão Educativa TVE, que vise promoção pessoal do governador e de seus servidores, ou que trate de assuntos políticos partidários e de críticas a adversários políticos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A outra decisão mantida, suspende pelo prazo de oito meses, a contar de 02.06.04, a liminar que determinou a ilegalidade e nulidade das contratações dos profissionais que prestam serviços na RTVE, para a realização de concursos públicos.

Praias 1

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz, instalou, no dia 27 de dezembro, nas Comarcas de Guaratuba, Matinhos e Paranaguá (Ilha do Mel), o projeto ''Operação Litoral dos Juizados Especiais 2004/2005''. Neste ano, foram instalados dois postos avançados e fixos, de atendimento dos Juizados Especiais na Ilha do Mel, um na Ilha de Encantadas e outro na de Nova Brasília, em regime de plantão integral.

Praias 2

O projeto foi criado com o objetivo de melhorar atendimento o Judiciário oferecido aos veranistas. Um dos pontos de destaque é o fato de grande parte dos casos ser solucionada no período da operação. Desta forma o TJ vem oferecendo resposta imediata seja com a aplicação de penas alternativas na esfera penal ou com o cumprimento de sentenças e acordos na parte cível.

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