Projeto Piloto
A 1 Vara Federal Criminal de Curitiba já está utilizando sistema inédito na Justiça Federal do país, em que as audiências na Vara são gravadas em CD por meio de câmera de vídeo, permitindo que os depoimentos fiquem armazenados em som e imagem dentro do próprio computador. O projeto-piloto foi desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Justiça Federal do Paraná. O depoimento gravado permite que o juiz disponha de mais elementos para o julgamento de cada caso, a segurança e a celeridade também são outras vantagens apontadas. A Secretaria da Vara também pode providenciar cópia dos depoimentos para atender pedido de advogados e partes nas ações. O interessado deverá, contudo, disponibilizar CD para a gravação da audiência de seu interesse.

Vara Tributária
Começarão a funcionar em Porto Alegre, na próxima semana, as duas primeiras varas federais do Brasil especializadas em Direito Tributário. A iniciativa será implementada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região em 1º de dezembro, mesmo dia em que a capital gaúcha ganhará sua primeira vara especializada em processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que envolvem a aquisição de casa própria pela população. O presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, salienta que a especialização é um dos melhores caminhos para a eficiência máxima, aprimorando o atendimento na Justiça Federal.

Tráfego aéreo
O juiz federal Oscar Alberto Tomazoni, da 1 Vara Federal de Londrina, negou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal para que o Departamento de Aviação Civil (DAC) autorizasse os vôos da Gol Linhas Aéreas no trecho Londrina - Congonhas (SP). A Gol não teria obtido autorização porque o aeroporto de Congonhas estaria com sua capacidade de pousos e decolagens no máximo de utilização. Um estudo de viabilidade econômica, realizada pelo departamento, baseado no índice de aproveitamento do mercado, também concluiu desfavoravelmente à concessão do novo itinerário.

Fim de capítulo
A CPI do Banestado aprovou o cronograma que marca para o dia 7 de dezembro a apresentação de seu parecer final. O cronograma foi apresentado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e pelo deputado federal José Mentor (PT-SP), respectivamente, presidente e relator da Comissão. O senador disse que, depois de apresentado o relatório, os parlamentares terão prazo de cinco dias para apresentarem destaques, emendas e substitutivos. A votação do relatório final está prevista para os dias 14 e 15, podendo ser estendida caso haja prorrogação das atividades parlamentares, segundo o senador.

Remuneração do Poder Judiciário
O presidente da Amapar, Gilberto Ferreira, obteve informações de que na última quarta-feira, 24, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei enviado pela cúpula do TJ, e fixou o teto salarial do Poder Judiciário, atendendo às novas disposições da Constituição Federal a esse respeito. Assim, o teto salarial do cargo de desembargador está limitado a 90,25% do que ganha um ministro do STF. Na prática, a fixação desse teto do PJ representará um aumento de 4,6% para a magistratura estadual. O projeto na AL ficou garantido a definição do abono indenizatório como verbas devidas aos magistrados paranaenses, e, melhor, com esse caráter - indenizatório, não sujeitas, portanto, à incidência de imposto de renda.

Educação
A Justiça Federal determinou na última terça-feira a suspensão, em um prazo de 24 horas, das inscrições para o vestibular do curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), marcado para 2 de dezembro. O prazo foi estipulado em função da dificuldade encontrada pelo oficial de Justiça em notificar representantes legais da instituição sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a Uniandrade de abrir novas vagas para o curso. Para garantir que a Uniandrade seja notificada, agora o juiz Araújo dos Santos estipulou uma multa pessoal de R$ 1,5 mil a quem dificultar a intimação. Segundo o despacho, o oficial de Justiça poderá ainda desativar o serviço de internet e proceder à busca e apreensão de documentos que possam identificar os responsáveis pela promoção do vestibular, caso não sejam substituídas as informações referentes ao concurso para Direito. O juiz também proibiu a realização do vestibular eletrônico promovido pela Uniandrade.

Ponta Grossa
A 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa foi instalada nesta última terça-feira. A OAB-PR foi representada pelo Conselheiro Estadual da Seccional Wilson Jeronymo Comel. A 3 Vara Criminal fica na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590.

Curso de Processo Civil
Cerca de 90 servidores da Justiça Federal de Curitiba, Paranaguá e Ponta Grossa participaram na última quarta-feira, 24, no auditório da Instituição, na Capital, do curso de Processo Civil. A promoção é da Direção do Foro e do Núcleo de Recursos Humanos/Assessoria à Capacitação. O treinamento está sendo realizado até amanhã, 26 de novembro, em turmas pela manhã e à noite. As aulas estão sendo ministradas pelo juiz federal Mauro Spalding, da 7 Vara Federal de Curitiba. O curso é direcionado aos servidores responsáveis pela prática de atos ordinários, pelas minutas de despachos de expediente, decisões interlocutórias e sentenças.

Direitos do Idoso
Dúvidas sobre o programa de concessão do Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos de baixa renda, foram esclarecidas na última sexta-feira (5 de novembro) durante o primeiro encontro ''Diálogos da OAB sobre direitos dos idosos''. Esta foi a primeira reunião de uma série que a Comissão dos Direitos do Idoso da OAB-PR pretende promover para tratar de temas relacionados à população da terceira idade.

Dia do Descarte
A Justiça Federal do Paraná realiza hoje o Dia do Descarte e da Organização. O ''Dia'' foi instituído pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região nas três Seções Judiciárias da 4Região (PR, SC e RS). Durante esta semana as 52 Varas Federais do Estado e os Núcleos Administrativos deverão separar os materiais considerados desnecessários à utilização diária (papéis, documentos, equipamentos ociosos, etc). Amanhã todo o material descartado será direcionado à reciclagem. Os equipamentos e materiais ociosos serão encaminhados à Seção de Almoxarifado ou de Patrimônio para redirecionamento a outros locais de trabalho que deles necessitem. Além da separação e descarte dos materiais ''físicos'', servidores e juízes também são incentivados a promover o descarte ''virtual'', ou seja, deletar dos computadores arquivos antigos e sem uso, a fim de liberar espaço na memória dos equipamentos.

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