Via Correios

Na terça-feira, foi assinado um convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e os Correios, para agilizar os trabalho dos profissionais do Direito. A partir desta parceria, os advogados trabalhistas poderão dar entrada em petições e recursos nas agências dos Correios. Os documentos serão enviados via Sedex para a Justiça do Trabalho. Valerá - para efeitos de verificação dos prazos - a data da postagem.

Serviço de atendimento

Um serviço de Atendimento a Vítimas de Crime será instalado pela primeira vez no interior do Paraná. O projeto, criado pela Comissão de Vítimas de Crime da OAB-PR, já funciona em Curitiba e será estendido à Subseção de Ibaiti. O serviço será acompanhado pela presidente da comissão, Rosi de Oliveira Dequech. A adoção do projeto foi formalizada durante a inauguraçãoda nova sede da Subseção da OAB em Ibaiti.

Justiça Federal

Os projetos da Comissão de Padronização e Modernização da Justiça Federais (Sijus) apresentados pela equipe que acompanhou o ministro Humberto Gomes de Barros a Cartagena das Índias, na Colômbia, renderam elogios ao Judiciário brasileiro. O ministro foi ao país vizinho representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na reunião que discutiu a implantação da Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial (Iber RED).

Segundo o ministro Gomes de Barros, presidente da Comissão de Coordenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os sistemas apresentados deixaram Portugal, Espanha e diversos países da América Latina entusiasmados. O trabalho, realizado em parceria pelos TRFs e STJ, visa uniformizar a plataforma de informática da Justiça Federal. Segundo o ministro Gomes de Ba rros, a integração não será feita apenas entre os cinco pólos federais, mas deve incluir, futuramente, os 27 tribunais estaduais.

Feira do livro

Nesta semana, magistrados do Judiciário Estadual lançaram e autografaram obras na 50 Feira do Livro de Porto Alegre. As publicações trazem teoria do Direito Processual, além do cotidiano prático da jurisdição das áreas de família e de pequenas causas. O desembargador Carlos Alberto Álvaro de Oliveira apresentou o livro ''Processo e Constituição''. Trata-se de elaboração coletiva com seus alunos de Mestrado e Doutorado, na cadeira de Direito Processual Civil. A desembargadora Maria Berenice Dias divulgou a coletânea ''Conversando Sobre...'', reunindo diversos títulos de sua autoria. Também presentes os juízes de Direito Adair Philippsen e Artur Arnildo Ludwig, co-autores do ''Manual dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis''.

Simpósio em Umuarama

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, sábado, do II Simpósio de Estudos Jurídicos de Umuarama. O evento, promovido pela Justiça Federal da cidade, o qual aconteceu no Centro Cultural Schubert, contou, também, com a presença de representantes da Justiça Federal de Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4 Região.O ciclo de palestras teve como foco central, o tema da lavagem de dinheiro e as possíveis estratégias de combate a tal crime. Além disso, houve discussão sobre os ''15 anos de Constituição Tributária'' e a atuação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em todo o Estado do Paraná.


Crime na Internet


Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é crime enviar pela Internet fotos pornográficas de crianças e adolescentes. Os ministros da 5 Turma do STJ reabriram uma ação penal que tinha sido arquivada pela Justiça do Rio de Janeiro na qual nove pessoas foram investigadas pelo Ministério Público (MP) e posteriormente acusadas de transmitir as fotografias por correio eletrônico. Para tomar a decisão, o STJ baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norma que garante a proteção dos menores. Na decisão anterior, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio tinha arquivado a ação por entender que o ECA definiria como crime apenas a publicação de imagens e não a divulgação.



TV Justiça



Manter a paz numa situação de conflito nem sempre é fácil: exige bom-senso entre as pessoas e o reconhecimento de que, muitas vezes, realizar um acordo é melhor que partir para a briga. Essa é uma das lições ensinadas pelo boneco Chico no programa ''Chico & Pipoca'' durante o segundo episódio, intitulado ''Quando um não quer, dois não brigam''.''Chico & Pipoca'', realizado pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJUS), é a primeira iniciativa da Justiça para a tevê brasileira que trata de Direito para crianças e adolescentes. O objetivo é torná-los adultos conscientes sobre seus direitos, deveres e cidadania. O CPJUS funciona há dois anos devido a um acordo entre o CJF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais regionais federais das cinco regiões.

O episódio ''Quando um não quer, dois não brigam'' foi apresentado na TV Justiça na terça-feira, às 9 horas e às 19h30, com reapresentação no domingo , às 18 horas.


Direito Processual Civil

No livro ''Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante'', os autores Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, além de comentar a Constituição Federal, o CPC e a legislação extravagante artigo por artigo, fazem jurisprudência e bibliografia sobre a matéria tratada, possibilitando uma visão geral sobre o alcance e cada dispositivo. O texto legal foi impresso na cor azul, de forma a permitir sua imediata visualização, e os julgados e notas doutrinárias e bibliográficas foram impressos em preto, sendo indicados por meio de caracteres especiais, tornando a consulta mais fácil, ágil e eficiente. Para a atualização, foram consideradas as Emendas
Constitucionais 41 a 44 e a legislação superveniente, incluindo o Estatuto
do Idoso.

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