Aprovados na OAB


A OAB-Pr divulgou a lista de aprovados na segunda fase do 2º Exame de Ordem de 2004. A relação pode ser conferida no site www.oabpr.com.br. Esta é a segunda e última fase do exame, mas ainda cabe recurso aos candidatos. De um total de 2.431 inscritos, 422 foram aprovados, o que corresponde a um índice de aprovação de 17,35%.
Na semana que vem será aberto o prazo para que os candidatos solicitem a prova do Exame de Ordem . Apenas os inscritos que tiverem feito a solicitação poderão recorrer ao resultado. A previsão é de que os recursos sejam julgados até o começo de novembro.

Telefonia

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional Ponta Grossa - está fazendo um alerta sobre a proposição de ações com pedido de suspensão da assinatura básica de telefonia. O Presidente da OAB, Irio Tabela Krun, ressalta que a população dever estar atenta ao contratar um advogado com este fim, pois é importante saber que o ganho da causa não é garantido. Muitos profissionais não têm qualificação jurídica para tais procedimentos. Para evitar esse tipo de golpe a população deve denunciar junto à OAB os profissionais que se utilizam dessa prática. Caso suspeite que o contrato não é de confiança, o cliente deve revogar imediatamente os poderes que lhe foram outorgados, além de não pagar mais por qualquer serviço.

Reunião em Brasília

Presidentes dos superiores e de cortes supremas de dez países da América do Sul vão se reunir em Brasília (DF), nos dias 25 e 26 e novembro, com o objetivo de formalizar a criação do chamado ''Grupo dos Dez'', destinados a reunir dirigentes do Poder Judiciário para debater suas reformas e intercambiar experiências. Em seguida, 28 a 30 de novembro, haverá a reunião habitual dos presidentes dos tribunais superiores dos países membros do Mercosul, a ser realizado no Itamaraty. O público-alvo do encontro são os dirigentes de tribunais e órgãos judiciários, representantes do Judiciário em geral, bem como advogados, professores e estudantes de Direito.


Vendas proibidas

A Medida Provisória 542/94 que dispunha sobre o Plano Real e autorizava os supermercados a vender remédios que não precisam de receita médica para serem comercializados, omitiu o dispositivo legal que autorizava a venda na Lei 9069/95. Ficou automaticamente cassada a autorização no momento em que a Lei resultante da medida provisória deixou de considerá-los dispensários, logo, retirando-lhes a autorização para venda desses remédios.

Cursos para advogados
A regional Londrina da Escola Superior de Advocacia (ESA) está com inscrições abertas para dois cursos de atualização para advogados: Processo do Trabalho e Matemática Financeira. As aulas sobre matemática financeira começam amanhã, dia 15, com carga horária de 30 horas e aulas às sextas à noite e sábado durante o dia e serão ministradas pelo professor Amílton Daledone Filho.
Já o curso sobre Processo do Trabalho inicia dia 18 de outubro e é dividido em seis módulos. Os professores são os doutores Alberto de Paula Machado, Jorge Hamilton Aidar, Luiz Eduardo Gunther, Maria Zélia de Oliveira e Oliveira, Reginaldo Melhado, Renato Lima Barbosa e Wilson Sokolowski.
O investimento para o curso de Processo do Trabalho é de três parcelas de R$ 65,00 e para Matemática Financeira são duas parcelas de R$ 90,00.
Os cursos serão realizados na sala da ESA, na sede da Subseção Londrina da OAB. Mais informações na OAB, fone (43) 3322-1104.

Encontro Nacional

Aconteceu entre os dias 9 e 11 de outubro um encontro para debater as greves que mobilizam servidores do judiciário em diversas regiões do País. O evento fez parte do calendário anual da Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça. Além das questões das greves, o Encontro tratou de temas de conjuntura, reformas sindicais, trabalhistas e universitárias e democratização do Poder Judiciário. Documentos sobre a justiça brasileira, previdência Pública e sindicalismo foram publicados pela Coordenação durante os últimos anos, na sequência de atividades que têm por objetivo construir a luta unificada da categoria.


Cartões de Crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu ao julgar um processo contra a Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, que os Titulares de cartões de crédito que celebram contratos com administradoras para que elas providenciem financiamentos para cobertura de suas despesas têm o direito de obter a prestação de contas a respeito dos encargos que lhe são cobrados, independentemente das faturas mensais.



Diversão e justiça

O programa infantil ôChico & Pipoca", que explicará para os pequenos questões sobre Direito e Judiciário, estreou na última terça-feira (12/10), Dia das Crianças, às 9h, na TV Justiça. O trabalho é desenvolvido pelo Centro de Produção de Programas da Justiça Federal para Televisão (CPJus) em parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.

''Chico & Pipoca'' é o primeiro programa sobre temas jurídicos destinado ao público infantil na televisão brasileira, adotando uma linguagem simples e um formato concebido especialmente para essa faixa etária. Pipoca é uma menina inquieta e curiosa, que conversa com a cama e o espelho falantes de seu quarto colorido. Quando ela não consegue entender alguma coisa, abre seu baú e chama o sabido e divertido boneco Chico, que, de um modo atraente, transmite ensinamentos para a garota e para os pequenos telespectadores.


Dano Estético

A aparência externa de cada um é uma das dimensões da personalidade humana e, portanto, nela se pode fundamentar a necessidade de reparação do dano estético. Teresa Ancona Lopes, professora-doutora associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, em sua obra: O Dano Estético - responsabilidade Civil, discute as situações que podem originar o dano estético (delitual/contratual, acidentes, delitos, cirurgias, tratamentos, autolesão), o problema de sua avaliação e indenização e a cumulação do dano estético com o dano moral. Esta edição, totalmente adaptada ao novo Código Civil, traz ainda, o assunto abordado no direito brasileiro e no direito estrangeiro e conforme julgado pelos tribunais, em anexo de jurisprudência.

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