Juristas em Londrina

A escola Superior de Advocacia trará a Londrina, amanhã, os juristas João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça e Roberto Rosas, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Os juristas ministram palestras a partir das 19h30, no auditório da Associação Odontológica do Norte do Paraná. Dr. João Otávio de Noronha vai falar sobre ‘‘Prescrição e Decadência no Código Civil’’ e Dr. Roberto Rosas vai tratar do tema ‘‘Devido Processo Legal’’. Antes da palestra, às 17 horas, os juristas participam da inauguração da sala própria da Escola Superior de Advocacia, regional Londrina, instalada na sede da OAB. Inscrições R$ 15,00. Informações pelo fone (43) 3322-1104.

Servidores do Judiciário Estadual adiam greve

Os servidores do judiciário adiaram mais uma vez a greve com a promessa do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Oto Luiz Sponholz de que obteve do deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa, sinal positivo para o pedido de reajuste médio de 30% da categoria. Uma nova proposta de greve será votada até o dia 30 se não houver acordo.

Curso on line para servidores da Justiça Federal

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) promove entre os dias 30 de setembro e 25 de novembro o curso Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho. O curso é totalmente gratuito, destinado a até 200 servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus que atuem, preferencialmente, nas áreas de Recursos Humanos e de Saúde e se ainda houver vagas para servidores do Poder Judiciário em geral. Os interessados devem se inscrever no site do CJF (www.cjf.gov.br), até o dia 10 de setembro.

Francisco Beltrão também recebe o ‘‘e-proc’’

No dia 23 de agosto a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Francisco Beltrão implantou o ‘‘e-proc’’, processo eletrônico, para agilizar e facilitar a divulgação das informações judiciais. A redução do tempo de tramitação é o maior benefício. Uma ação requerendo um benefício previdenciário dura de 90 a 120 dias, considerando-se todos os prazos para recurso. Este tempo pode cair para 35 dias utilizando-se o processo eletrônico. A preservação ambiental, pela economia de papel, também é outra vantagem.

Lançamento reúne juristas consagrados

A editora Juruá lança ainda neste mês o livro ‘‘Aspectos Polêmicos e atuais sobre os Terceiros no Processo Civil e Assuntos Afins’’, indicado para os profissionais do Direito que militam na área cível. Os textos enxutos e de alto nível contribuem para a resolução dos problemas ligados ao tema, que são cada vez mais freqüentes no dia-a-dia dos profissionais. Entre as questões discutidas estão os institutos do liticonsórcio, da assistência, da denunciação da lide e do chamamento ao processo, abordando também recursos, intervenções e defesa de terceiros.

Palestra Ministério Público do Trabalho

No próximo sábado, o Núcleo de Inteligência Jurídica realiza a palestra ‘‘Ministério Público do Trabalho’’, abordando temas como concursos públicos, carreira, posse e exercício, estágio probatório e promoções. Informações: (41) 232-6817.

Plano de Carreiras do Tribunal de Justiça do ES é aprovado

O novo projeto que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário, de autoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi aprovado em sessão extraordinária, na última terça-feira. Em sua justificativa, o presidente do TJES, desembargador Adalto Dias Tristão, afirmou ainda que uma reivindicação antiga dos servidores do Judiciário não foi contemplada pelo projeto. Trata-se da equiparação entre os vencimentos dos servidores de 1ªe 2ªentrância com os de 3ªe entrância especial.

Decisão do TST interrompe execução contra CEF

Ficou invalidada a decisão judicial na qual a Caixa Econômica Federal havia sido condenada a pagar o reajuste de 26,05%, referente a URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão), aos funcionários lotados em suas unidades da Bahia. A decisão foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho que julgou procedente uma ação rescisória da CEF. A decisão invalidada pela SDI 2 havia reconhecido direito adquirido ao reajuste do Plano Verão. Ela tinha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novo recurso, o que levou a CEF a entrar com uma ação rescisória contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia, substituto processual de seus associados.

‘‘Cidade Judiciária’’

O projeto ‘‘Cidade Judiciária, que consiste em instalar, num mesmo local, unidades das justiças federal, estadual, eleitoral e do trabalho, além de bancos públicos e centro de lazer, conseguiu na última terça-feira (24), mais um aliado. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, propôs incluir o projeto na ‘‘Parceria Público-Privada’’, que vem sendo tocado pelo governo federal. Com isso, seria possível, em curto prazo, a instalação de 20 a 30 módulos da ‘‘Cidade Judiciária’’. Uma outra novidade é que ao projeto seriam acoplados setores do governo federal, como escritórios dos ministérios. O custo de cada projeto está estimado em R$ 50 milhões.

Multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, TST, confirmou a multa emitida contra a empresa Convip Serviços Gerais, que prestava serviços à Caixa Econômica Federal em Juiz de Fora (MG). A empresa foi multada por pagar a rescisão contratual de uma digitadora, com cheque de uma agência bancária de Belo Horizonte, no valor de 345,51. A primeira instância aplicou a multa de 160 BTNs (R$ 225,6), a favor da trabalhadora, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 477, parágrafo 8º), em casos em que há atraso no pagamento das parcelas constantes da rescisão.

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