Ranking trabalhista
Quatro bancos lideram a lista das 60 empresas estatais e privadas com maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho. Banco do Brasil, Itaú, Santander Meridional e Caixa Econômica Federal são parte em 30.364 dos litígios em andamento. Entre os 12 primeiros da lista, sete são instituições financeiras: as quatro primeiras colocadas, o Unibanco (7º), o ABN Amro Real (11º) e o Bradesco (12º). Juntas, essas sete respondem por quase um quinto do total de processos (19,25%) em tramitação no Tribunal. No ranking divulgado pelo TST em junho do ano passado, havia seis bancos entre os 12 primeiros. Eles eram parte em 13,5% dos processos. O aumento percentual de demandas envolvendo as maiores empresas desse setor é o que mais chama a atenção nessa lista que o TST prepara pelo segundo ano consecutivo.

Nova Vara Federal
A Subseção Judiciária de Pato Branco/PR será inaugurada em solenidade no dia 23 de agosto. Pato Branco fazia parte da jurisdição de Francisco Beltrão, mas após a inauguração atenderá as cidades de Bom Sucesso do Sul, Coronel Vivida, Chopinzinho, São João, Sulina, Saudade do Iguaçu, Vitorino, Marianópolis, Clevelândia, Pato Branco, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Tapejara D'Oeste e Coronel Domingos Soares. A direção do foro da Subseção de Pato Branco caberá a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira.

Greve no judiciário
Os servidores do judiciário do PR decidem nesta segunda-feira, dia 23, se iniciam a greve no setor. Tudo dependerá de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz, sobre o reajuste salarial da categoria. Os funcionários reivindicam um reajuste de 30%.

Exemplo Eletrônico
A Vara Federal de Pato Branco já iniciará suas atividades com o sistema ''e-proc'' implantado para atender ao Juizado Especial Federal Adjunto, que receberá todos os feitos de matéria cível e criminal com valor inferior a 60 salários mínimos (excetos especificados na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001). O processo eletrônico foi criado para agilizar o trabalho de todos os profissionais envolvidos, permitindo a utilização da via processual eletrônica em todos os atos do processo e o gerenciamento da tramitação dos processos via web. O ''e-proc'' está sendo implantado em todos os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da região Sul pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região para dar mais agilidade e economia à tramitação processual.

Cadastramento de inadimplentes
A inscrição de devedor em cadastro de inadimplentes deve ser precedida de comunicação por escrito, informando todos os dados a serem arquivados. Se não for cumprida a orientação, a entidade que mantém o cadastro, independentemente da existência de outros lançamentos, pode arcar com pagamento de reparação por danos morais. Com este entendimento, o STJ deu provimento a recurso especial em matéria em que se discutia a ocorrência de danos morais a consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes mantido pela CDL, sem ser previamente comunicado.

Ceneviva em Curitiba
O jurista Walter Ceneviva, um dos mais renomados do país, estará em Curitiba no dia 27 de agosto. Nesta data, Ceneviva participa do Seminário Jurídico ''Ata Notarial - Uma revolução do Processo Civil'', promovido pelo Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Sienoreg-PR) em parceria com a OAB, o Colégio Notarial e a Anoreg-PR. A Ata Notarial é um instrumento de fé pública, que tem como vantagens o aumento da velocidade nos processos judiciais e a consequente diminuição de custos do mesmo. Segundo o organizador do evento, o secretário do Sienoreg-PR, Cid Rocha, este instrumento notarial vem sendo utilizado como apresentação de uma prova, que permite a queima de etapas processuais e dá ao julgador segurança na decisão de sentença. Informações: (41) 252-42823 / 353-3460 ou pelo e-mail [email protected]

Bafômetro obrigatório
O teste do bafômetro pode se tornar obrigatório. Um projeto de lei neste sentido, proposto pelo deputado Paulo Lima (PMDB-SP), torna obrigatório para todos os condutores o teste de alcoolemia, por meio do uso de aparelho de ar
alveolar, conhecido como bafômetro, quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito. O parlamentar destaca que o teste do bafômetro já está disciplinado na Resolução 81/98, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).


JEFs ampliados
Os juizados especiais federais (JEFs) da Região Sul receberam 2.782 processos cíveis não-previdenciários no primeiro mês após sua atuação ser ampliada, em 12 de julho passado. Entre essa data e 12 de agosto, foram protocolados nos JEFs 1.393 ações desse tipo em Santa Catarina, 857 no Rio Grande do Sul e 532 no Paraná, somando-se as que foram entregues nos balcões de atendimento e as encaminhadas por meio do sistema de Processo Eletrônico (e-proc). Depois de facilitaram o acesso da população ao Judiciário quando foram instalados no início de 2002, os juizados especiais passaram a julgar no mês passado, casos relativos a todas as matérias de competência da Justiça Federal (JF). Para isso, as causas devem envolver um valor de no máximo 60 salários mínimos.


Direito Comunitário on line
Estão abertas, de hoje até o próximo dia 27, sexta-feira, as inscrições para a primeira edição do curso on line de Direito Comunitário. As aulas serão ministradas no ambiente web da internet entre 2 de setembro e 18 de novembro. Podem participar até 100 magistrados e servidores da Justiça Federal e, caso existam vagas, dos demais órgãos do Poder Judiciário e demais operadores do Direito. Os interessados devem se inscrever no site do CJF (www.cjf.gov.br), na página eventos, selecionando no link calendário o evento desejado. Depois é só avançar até o formulário de inscrição. O curso, totalmente gratuito, permitirá aos participantes o conhecimento desse campo do Direito e das implicações legais dos diversos problemas jurídico-econômicos da globalização e da regionalização. Realizadas num total de 100 horas, as aulas incluem estudos de textos teóricos e participação obrigatória em listas de discussão sobre o conteúdo de cada aula. Uma dinâmica de avaliação será conduzida a fim de consolidar as conclusões e identificar pontos para posterior aprofundamento.

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