TST aprova orçamento para 2005

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho aprovaram ontem a proposta orçamentária da justiça do Trabalho para o ano de 2005. Além do TST são destinadas às unidades de primeira instância (cerca de 1.129 Varas do Trabalho) e de segunda instância (24 Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs). O montante aprovado pelo Pleno do TST segue os limites estabelecidos anteriormente pela Secretaria de Orçamento Federal, R$ 6,29 bilhões, um crescimento de 9,08% em relação ao orçamento de 2004 (R$ 5,7 bilhões).

Pato Branco recebe Vara Federal

No próximo dia 23 de agosto Pato Branco terá sua própria Vara Federal. A Subseção Judiciária atenderá às cidades de Bom Sucesso do Sul, Coronel Vivida, Chopinzinho, São João, Sulina, Saudade do Iguaçu, Vitorino, Marianópolis, Clevelândia, Pato Branco, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Tapejara D'Oeste e Coronel Domingos Soares. A direção do foro da Subseção de Pato Branco caberá à juíza federal Luciana da Veiga Oliveira.

Nova Vara Federal de Jacarezinho

A juíza federal substituta Bianca Georgia Cruz Arenhart tomou posse como titular, dia 9 de agosto, no gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região. O Pleno deste Tribunal decidiu, no dia 3 de agosto, promover a juíza federal substituta a titular da nova Vara Federal de Jacarezinho (PR). A decisão foi unânime e adotou o critério da antiguidade. Arenhart ingressou na magistratura federal em 2001, após ter sido a primeira colocada no IX Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 4 Região.

Curso para Assessores

De 16 de agosto a 23 de setembro, a Divisão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura estarão promovendo um curso de aperfeiçoamento em Sistemática Recursal Cível, para assessores do Tribunal de Justiça. Os encontros serão realizados às segundas e quintas-feiras, das 9h às 11h, e ministrados por magistrados de segundo grau, professores da Escola. As inscrições podem ser feitas de 2 a 12 de agosto, na Escola da Magistratura e no Departamento de Recursos Humanos do TJ, pelos telefones 254-6500 e 254-7581.

Cai proibição de vista de inquéritos por advogados

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou no último dia 10 que a proibição de vista integral dos autos de inquérito viola os direitos do investigado. O voto condutor da decisão, tomada no julgamento de um Habeas Corpus (HC 82534), é do ministro Sepúlveda Pertence. Ao deferir o Habeas Corpus, o ministro em questão apontou a prerrogativa do advogado de acesso aos autos, regulada pelo Estatuto da Advocacia (artigo 7º, inciso XIV, Lei 8.906/94). Lá se diz que é direito do advogado examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo a defesa do acusado copiar peças e fazer anotações.

STJ tem novo diretor-geral

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, empossou, dia 9 de agosto, no cargo de diretor-geral o servidor de carreira e ex-diretor-geral do Tribunal Regional Federal da 1 Região Alcides Diniz da Silva. Além do diretor-geral, tomaram posse os secretários Washington Luiz Ribeiro (Administração e Finanças) e Lúcio Melre (Tecnologia da Informação e das Comunicações); e os subsecretários Mary Ellen Gleason (Compras e Contratos); Luiz de Jesus Ferreira (Suprimentos e Patrimônio); e Demétrius Alarcão (Logística de Serviços Gerais) e, ainda, o assessor Edelvício Júnior (Secretaria de Tecnologia da Informação e das Comunicações).

Aliada jurídica

Acontece no dia 27 de agosto o Seminário ‘‘Ata notarial: uma revolução no processo civil’’. O objetivo é divulgar informações a respeito desta aliada poderosa do poder judiciário que tem entre suas vantagens a de acelerar os trâmites e diminuir o custo dos processos. Informações e inscrições: (41) 252-4283 ou [email protected]

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