Expediente reduzido

Enquanto a demanda pelo Poder Judiciário cresce diariamente, a justiça gaúcha decidiu reduzir o tempo de atendimento ao público. Todos os foros do Rio Grande do Sul passam, a partir de primeiro de setembro, a atender advogados e público apenas uma hora pela manhã e cinco horas no período da tarde. O sistema será implantado ôexperimentalmente" até o último dia útil de dezembro -são quatro meses de vigência mínima. O Tribunal de Justiça gaúcho justifica a medida porque ôem razão do reduzido número de servidores para atender à elevada demanda processual, que triplicou nos últimos anos''.

Para desafogar

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou para o próximo sábado um mutirão com a presença de 10 juízes e 16 servidores para desafogar o Juizado Especial Cível Central. O Vergueiro - como é conhecido - é o fórum da capital que tem a maior adesão à greve do Judiciário, na capital. Segundo a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), 100% dos funcionários estão de braços cruzados, o que está causando o caos na justiça estadual paulista.

Mutirão

O Tribunal espera -com o mutirão - julgar 160 processos num único dia. Para chegar a esse número, pretende fazer audiências de meia em meia hora. A jornada vai das 8 às 18 horas. Os funcionários vão receber as petições e os juízes, ouvir testemunhas e proferir sentenças. O objetivo é desafogar a pauta de julgamentos do Juizado Especial Cível Central que, segundo o TJ, conta com cerca de 100 mil processos.


Reforma do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, está articulando com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, a realização de um encontro com os cinco presidentes dos Tribunais Regionais Federais para repasse dos principais pontos da reforma do Judiciário. Outro questão que deve ser discutida é a composição do Conselho Nacional de Justiça, cuja criação está prevista na reforma aprovada no Senado, e que deve ser instalado até setembro.

Cooperativas na mira

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, decidiu apoiar a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização. Na avaliação de Abdala, ''além do desrespeito aos direitos dos trabalhadores, as cooperativas de serviços e os contratos de terceirização têm levado à burla da regra constitucional do concurso público, pois esse subterfúgio tem sido muito utilizado em relação a muitos trabalhadores apenas para a contratação de apaniguados sem que haja a submissão ao concurso'', acrescentou. O presidente do TST destaca ainda que as fraudes não estão restritas ao âmbito das empresas particulares. ''Infelizmente, muitas cooperativas têm sido instrumento para fraudar direitos trabalhistas; o instituto é muito importante para a economia, daí a importância de uma regulamentação adequada'', constatou.

Imunidade tributária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que altera o artigo 150 da Constituição para conceder imunidade tributária às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). As Oscips foram criadas pela Lei 9790/99, que foi a primeira de um conjunto de leis e normas do terceiro setor a regular as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Vasconcellos afirma que o mínimo que se pode fazer é reconhecer o caráter público dessas entidades do terceiro setor, outorgando-lhes a imunidade tributária, no mesmo nível dos partidos políticos, das entidades sindicais, das instituições de Educação e de Assistência Social. A imunidade, segundo ele, não será absoluta e se subordinará aos requisitos que a lei estabelecer.

Registro de nascimento

Nesta sexta-feira o governo federal e os 6 mil registradores civis de todo país farão uma grande mobilização pelo registro de nascimento. Desta vez a prioridade serão as áreas rurais, onde ocorrem os maiores índices de pessoas
sem o documento. A ação faz parte do Plano Nacional pelo registro civil que começou no dia 25 de outubro do ano passado. No Brasil, cerca de 850 mil crianças não são registradas no primeiro ano de vida, segundo estimativa do IBGE para 2002, o que representa 24,4% dos nascidos vivos estimados (3,5 milhões). A mobilização está sendo coordenada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), com o apoio das prefeituras. A meta do governo federal e dos cartórios brasileiros é erradicar o sub-registro no país até 2006.

No Paraná

Ações para garantir a cidadania a todo brasileiro já são feitas em alguns estados. No Paraná, verdadeiros mutirões anteciparam as ações do governo federal e garantiram a emissão de mais de 42 mil documentos nos 20 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Em ações da Secretaria de Estado da Justiça, em parceria com vários órgãos governamentais e entidades, como o Irpen (Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais) e a Anoreg-PR, foram expedidos: 8.417 carteiras de trabalho, 11.557 carteiras de identidade, 4.061 títulos de eleitor, 12.026 Cadastros de Pessoa Física (CPF) e 4.695 certidões de casamento e nascimento.

Em tempos de eleição

Nenhuma leitura é mais apropriada em época de eleições do que a terceira edição revista e atualizada do Código Eleitoral. A obra traz artigos pertinentes da Constituição Federal e farta legislação correlata, que engloba normas jurídicas e administrativas, com destaque para as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo a que reduz o número de vereadores. Este livro se destina tanto a profissionais do Direito que lida com questões eleitorais quanto aos envolvidos diretamente no processo - candidatos, analistas e partidos políticos - bem como leigos e interessados no assunto.

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