Reforma do Judiciário

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto, afirmou que a OAB vai lutar para incluir na reforma do judiciário o dispositivo que prevê a perda do cargo de juízes por ato administrativo, se forem comprovados casos de imoralidade por parte dos magistrados. Segundo ele, o julgamento seria feito pelo Conselho Nacional de Justiça - órgão que se encarregará do controle externo do Judiciário. Britto afirmou que o controle interno do Judiciário não está mais respondendo aos anseios da sociedade.

Concurso
  Foi divulgado, na última terça-feira, edital para o concurso da Advocacia-Geral da União. São 213 vagas ao cargo de advogado. Os candidatos devem ter no mínimo dois anos de prática forense e carteira da OAB. Osalário é de R$ 4.694,98 para 40 horas semanais de jornada de trabalho. As inscrições vão do dia 9 a 20 de agosto nas agências credenciadas da Caixa Econômica ou pela Internet, até o dia 22 de agosto, no sitewww.cespe.unb/br/concursos. A taxa de inscrição é de R$ 90. O concurso contacom provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório e de avaliação de títulos, etapa apenas classificatória. O primeiro exame está marcado inicialmente para o dia 10 de outubro.

Varas Federais

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, irá antecipar em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Numa negociação com o Congresso e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficou assegurado a inclusão de R$ 165,1 milhões ao Orçamento de 2005 para que sejam instaladas 123 varas federais, já aprovada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o cronograma inicial, que previa a implantação de todas as varas até 2008, será antecipado em 36 meses. Em 2004 estão sendo colocadas em funcionamento novas 60 varas federais.

Interditado

O desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, confirmou na última semana a liminar que interditou a atividade de mineração de areia nas dunas de Imbituba, no litoral sul de Santa Catarina. A medida, tomada no início do mês pela Justiça Federal de Tubarão (SC), fixou ainda multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Mineração Lima, a União, o Departamento Nacional deProdução Mineral (DNPM) e a Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma).

ONG dos cartórios

Para contribuir com a melhora da qualidade de vida de comunidades carentes de todo o país, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) lançou nesta semana a Rede Anoreg de Responsabilidade Social(Rares). O presidente da entidade, o curitibano Rogério Portugal Bacellar, destaca que muitos cartórios e associações já promovem ações sociais, como centrais para assistência jurídica gratuita para a comunidade, e com a entidade estes programas poderão ser ampliados por todo o país.

Exame da Ordem

Estão abertas até o dia 10 de agosto as inscrições para o 2º Exame de Ordem de 2004 da OAB-PR. As inscrições para a prova podem ser feitas pelo sitewww.oabpr.com.br no link Exame da Ordem, onde também pode ser encontrado o regulamento do exame. As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 de agosto.


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá posse, no dia 3 de agosto, às 14 horas, aos novos 170 servidores de nível superior aprovados no concurso público realizado este ano. Com isso, estarão assumindo os 300 candidatos que passaram nas baterias de exames feitas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). No mês passado, o ministro Edson Vidigal deu posse aos aprovados para asvagas de nível médio. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) deste Tribunal pede que os novos servidores compareçam, no próximo dia 3, às 13 horas, ou seja, uma hora antes do horário previsto para a posse. No decorrer do ano, tomarão posse outros 44 candidatos aprovados para as vagas da área judiciária -nível superior.

Posse

O juiz federal Antônio César Bochenek foi designado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4 região para assumir a função de vice-diretor
do Foro da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu. Bochenek vai substituir a juíza federal Alessandra Gunther Favaro que foi designada para assumir a função de diretora do Foro da Subseção Judiciária de Bagé, no Rio Grande do Sul, a partir do dia 30 de julho. O juiz federal Antônio César Bochenek assumiu a vice- diretoria do Foro da Subseção de Foz do Iguaçu no dia 20 de julho.

Críticas

A Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - criticou mais uma vez a decisão da Quarta Turma do TST sobre disciplina judiciária dos juízes. A Anamatra defende que os magistrados decidam as questões que lhes são submetidas em conformidade com a ordem jurídica e com a sua consciência de julgador, o que não pode ser objeto de tutela.

Encontro

Acontece entre os dias 12 e 14 de agosto, em Londrina, o Encontro Regional ''A regulamentação dos procedimentos investigatórios do Ministério Público''. As inscrições serão feitas às 18 horas do dia 12, e a abertura será as 19 horas do mesmo dia com o procurador geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo.

Casa Nova

A Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção de Paranaguá, recebeu na última terça-feira sua nova sede, na Rua Comendador Júnior, 662. A solenidade que ocorreu na nova sede contou com a presença do juiz federal Nicolau Konkel Júnior, diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Ana Beatriz Viera da Luz Palumbo, entre outros. A Subseção Judiciária de Paranaguá atende aos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e Pontal do Paraná. E atenção: hoje não haverá expediente na Justiça Federal de Paraná devido ao feriado municipal.

O Direito e sua história

Para a melhor compreensão de uma disciplina é preciso conhecer suas origens, sua história e a sociedade em que ela se estabeleceu. Com o Direito não é diferente. E foi pensando nisso que a autora Aracy Augusta Leme Klabin escreveu o livro História Geral do Direito. Utilizando não só documentos especificamente jurídicos, mas também históricos e literários, o livro se debruça sobre os povos da antiguidade clássica - Grécia e Roma - e também abre espaço para as sociedades consideradas mais ''exóticas'' - como a Índia ea China. Os períodos estudados seguiram métodos diacrônico e sincrônico: o primeiro, reconstrói o passado na ordem sucessiva dos acontecimentos e o segundo registra a simultaneidade de povos diferentes. Aracy é professora doutora da USP. A obra tem como público-alvo estudantes e interessados em sociologia política e história do Direito.

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