Concurso

O Departamento de Polícia Federal (DPF) do Ministério da Justiça realizará este ano o maior concurso de toda a história da instituição. Serão 3.684 vagas para delegados, agentes, escrivães e peritos criminais. As inscrições estarão abertas a partir do dia 26 de julho. O concurso terá âmbito nacional e regional. Pelo edital nacional, são 2.510 vagas, sendo 422 para delegados, 389 destinadas a peritos, 1.208 para agentes e 491 escrivães. A remuneração chega até à RS 7.965,91. Do total de vagas, 1.174 são destinadas apenas as regiões Norte e Centro-Oeste. O concurso é o primeiro de pelo menos mais dois que a Polícia Federal espera realizar nos próximos anos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br, entre os dias 26 de julho e 15 de agosto. Mais informações pelo telefone (61) 448-0100.

Benefícios

A Vara Criminal de Londrina está convocando entidades assistenciais para se cadastrarem junto ao Juízo das Execuções Penais e Juizado Especial Criminal para serem beneficiadas pela prestação de serviços e doações decorrentes do cumprimento de penas restritivas de direitos, de suspensão processual e transação penal. Podem se inscrever as instituições de natureza pública ou privada, com finalidade social e sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades que amparam crianças e adolescentes, portadores de deficiência física, pessoas excepcionais e portadores de doenças mentais, portadores de doenças graves e crônicas, entre outros. As inscrições devem ser feitas das 13 às 18 horas, na Subseção de Londrina, Mara Federal Criminal, 543, bairro Aeroporto, Londrina. O cadastro das entidades deverá ser periodicamente renovado e as instituições cadastradas ficam responsáveis pela atualização dos dados, informando alterações em suas atividades e necessidades. Mais informações pelo telefone (43) 3325-7414 (ramal 244).

Apoio

A CNBB- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Fenapef-Federação Nacional de Policias Federais, a AMB-Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ajufe-Associação dos Juízes Federais apóiam o poder investigatório criminal pelo Ministério Público. Uma possível vedação a esse poder investigatório está sendo questionada em processo, envolvendo um deputado federal, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Também firmaram apoio irrestrito à investigação criminal pelo MP, os delegados da IX Conferência - Conferência nacional dos Direitos Humanos, que aconteceu no mês passado, em Brasília.

Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou um mês agora em julho e já recebeu 1.456 manifestações desde sua inauguração. O balanço parcial do trabalho mostra que os grandes eixos de procura são os eletrônicos - formulários (605) e e-mails (520) -, seguidos de telefonemas (240) e cartas (91). Visitas recebidas foram apenas três, não computadas no levantamento. Cerca de 60% são assuntos da alçada do STJ e abrangem principalmente informações e reclamações sobre processos e jurisprudência.

Concurso de monografias

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região estabeleceu uma parceria internacional com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a fim de promover um concurso de monografias destinado a juízes de toda a América Latina. As inscrições serão abertas no próximo dia 1º de agosto e se estenderão até 15 de novembro. Os magistrados que desejarem participar podem escrever sobre o tema ''O papel do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente''. O objetivo é difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os juízes em atividade nos países latino-americanos.
Os 20 primeiros classificados participarão do Congresso de Direito Ambiental que será realizado pelo PNUMA e pelo TRF em Foz do Iguaçu (PR), de 6 a 9 de abril de 2005, recebendo como prêmio alojamento e alimentação durante o evento. Para os três primeiros colocados, também será custeado o transporte até Foz.

Processo civil

A Câmara aprovou no primeiro semestre deste ano cinco propostas que alteram o Código de Processo Civil. Entre elas, o Projeto de Lei 2477/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que facilita a cobrança ao inquilino inadimplente de taxas acessórias ao aluguel, como condomínio e energia elétrica.
A proposta acrescenta a expressão ''e seus acessórios'' logo após a enumeração dos créditos decorrentes de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel.

Voluntários

Foi estendido o prazo para que os interessados em prestar serviço voluntário na Justiça Federal possam se inscrever. As inscrições foram abertas desde o dia 08 de julho e se estenderão até o dia 13 de agosto. Além disso as inscrições passam a ser abertas para Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. Os voluntários devem ser servidores aposentados, estudantes ou profissionais. O requerimento de inscrições e a divulgação das datas para a seleção para o serviço voluntário poderão ser obtidos na página da Justiça Federal: www.jfpr.gov.br.

O segredo das falências

No livro Roteiro das Falências e Concordatas, o autor Maximilianus Cláudio Américo Fuher confere tratamento privilegiado aos aspectos práticos que rondam as falências e concordatas, sem esquecer do aprofundamento teórico. Atento ao andamento dos processos, cada fase de uma ação falimentar e da concordata preventiva são examinadas. Temas como crimes falimentares, intervenção e liquidação extrajudicial e os contratos do falido também são tratados. A obra traz ainda esquemas e quadros demonstrativos de maneira a facilitar a consulta e o estudo, além da legislação acerca do assunto.

mockup