Novo ministro do STJ


Está marcada para 19 de agosto a posse do novo ministro do STJ, Arnaldo Esteves de Lima. Ele foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 8 de julho. O magistrado vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Vicente Leal.

Aprovado

Foi aprovado o texto base da reforma do Judiciário, em primeiro turno, pelo plenário do Senado. Entre os pontos principais estão o controle externo do Ministério Público e do Judiciário e a federalização dos crimes contra os direitos humanos. Também ficou estabelecida a instituição da súmula vinculante para as decisões do STF, um sistema de quarentena para os juízes aposentados, que serão proibidos de atuarem como advogados durante três anos após a aposentadoria, e a criação de um órgão de controle externo do Judiciário.

Curso

Estão abertas, até 30 de julho, as inscrições para o teste seletivo para ingresso no Curso Regular da Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE-PR. A partir de agosto o curso trará em seu módulo semestral matérias-chave da Justiça Federal, como por exemplo Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário, Técnicas de Sentença e Juizado Especial Federal. O teste seletivo será realizado no dia 31 de julho, e o início das aulas será no dia 09 de agosto . A Aula Magna Inaugural será ministrada pelo constitucionalista Alexandre de Moraes, no dia 16 de agosto, no Auditório da Justiça Federal em Curitiba. Mais informações pelo e-mail [email protected].

Voluntários

Estão abertas até 30 de julho as inscrições para os interessados a prestar serviços voluntários no Poder Judiciário. O voluntariado será permitido para cidadão maiores de 18 anos que seja, servidores aposentados da instituição ou estudantes e graduados em Direito, Medicina, Psicologia, Arquivologia, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Letras, Matemática, Engenharia, Comunicação Social, entre outros. O serviço será realizado de forma espontânea e sem recebimento de qualquer tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego com o Poder Judiciário Federal. O serviço será prestado por seis meses, com carga horária de 8 a 20 horas semanais. Os interessados deverão preencher o requerimento de inscrição disponível no site www.jfpr.gov.br e enviar via postal junto com os documentos pedidos para SERVIÇO VOLUNTÁRIO, Justiça Federal de 1º Grau, Avenida Anita Garibalde, 888, bairro Ahú, Núcleo de Recursos Humanos, CEP 80540-180.


E-Proc I

A Justiça Federal de Curitiba promoveu segunda-feira, treinamento sobre o processo eletrônico, o e-proc, para público interno e externo. Os treinamentos foram ministrados pelo juiz federal Sérgio Tejada, da 2 Vara federal de Rio Grande/RS. O objetivo do treinamento é capacitar os usuários do sistema, que foi implantado nas duas novas varas de Juizado Especial Federal, criadas em decorrência da ampliação da competência cível dos Juizados Especiais Federais (JEF) na 3, 4 e 5 Regiões da Justiça Federal.


E-proc II

O sistema do processo eletrônico do Juizado Especial Federal Previdenciário da Circunscrição de Londrina, que inaugurou o projeto-piloto do processo virtual na Justiça Federal da 4 Região, completou um ano de existência no ultimo dia 8. O processo eletrônico, que está sendo implantado em todos os Juizados Especiais Federais Recursais da região Sul, visa agilizar o trabalho de todos os profissionais envolvidos, permitindo a utilização da via processual eletrônica em todos os atos do processo e o gerenciamento da tramitação dos processos via web. Em um ano de funcionamento em Londrina, já são quase 20 mil processos eletrônicos, e uma economia de cerca de 400 mil reais só em capas e papel, o que é cerca de 8 vezes mais do que do que o custo de implantação do sistema na Vara.

Casa Nova

O governador Roberto Requião sancionou a lei nº 14.451, que autoriza ceder ao Poder Judiciário o imóvel onde atualmente está instalada a Prisão Provisória de Curitiba para a instalação e funcionamento do Centro Judiciário do Ahú. O governador também autorizou a efetivação de despesas no valor de R$1,7 milhão, de acordo com procedimento licitatório já homologado, para desmontagem parcial do edifício inacabado situado no Centro Cívico.

Prazo

Termina no dia 1º de setembro o prazo para recebimento de projetos a serem apoiados no ano que vem com recursos do Fundo de Direitos Difusos. No total serão destinados R$ 7 milhões a projetos de reparação a danos causados ao meio ambiente, ao cosumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos. Os recursos poderão ser aplicados na recuperação de bens, na promoção de eventos educativos ou científicos, na edição de material informativo e na modernização administrativa de órgãos públicos responsáveis pela execução de políticas relacionadas à área de direitos difusos. Os projetos podem ser encaminhados por órgão públicos das administrações direta ou indireta (dps governos federal, estadual ou municipal) e por organizações não-governamentais que estejam relacionadas à área de direitos difusos. Mais informações pelo site www.mj.gov.br/cfdd .

Para entender o Direito Civil
O livro Manual de Direito Civil v. 2, publicado pela editora Revista dos
Tribunais, é uma importante ferramenta para quem lida com variadas instâncias do direito, mas principalmente para os candidatos a ingressar em carreiras públicas privativas. A obra fornece uma visão geral dos institutos jurídicos civis de forma simples e objetiva e o texto desta edição foi completamente adequado ao novo Código Civil. Em cada capítulo, o leitor encontra referências legislativas e um quadro sinótico que auxilia numa visão geral sobre os assuntos abordados. Roberto Senise Lisboa, autor da obra, é livre-docente e doutor em Direito pela USP, professor da UniFMU e membro do Ministério Público de São Paulo.

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