Rapidez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou esta semana a extensão do módulo da certidão de pé on-line, agora adequado às certidões que são expedidas no âmbito da Subcoordenadoria de Apoio a Julgamentos. A grande aceitação por parte dos advogados de todo o país da versão desenvolvida para a Subcoordenadoria de Processamentos, disponível desde 1º de junho, levou a Diretoria de Tecnologia de Informações (DTI) a criar ferramenta idêntica, mas implementada com outras informações para posicionar principalmente os advogados e as partes acerca ''do pé em que anda determinado processo''.

TST

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reúne-se na próxima semana, de segunda a sexta-feira, para examinar as orientações que compõem a jurisprudência do TST. Os três ministros que integram a comissão - Luciano de Castilho, João Oreste Dalazen e Ives Gandra da Silva Martins - farão um estudo sistematizado das 339 orientações jurisprudenciais (OJs) da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1), 142 da Seção de Dissídios Individuais 2 e quatro do Tribunal Pleno. Também serão examinadas as 31 OJs transitórias da SDI 1 que tratam, como o nome indica, de matérias transitórias e/ou de aplicação restrita no TST ou a determinado Tribunal Regional.

TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, no inicio da sessão de ontem, os nomes que integrarão a lista tríplice destinada à escolha do substituto do ministro Fernando Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eleição se deu em atendimento a ofício enviado ao presidente do STF, ministro Nelson Jobim, pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, comunicando a vacância do cargo a partir do próximo dia 28, quando o ministro Neves encerrará seu mandato de dois anos. A lista tríplice será encaminhada ao presidente da República e ficou com a seguinte composição: Carlos Eduardo Caputo Bastos, José Gerardo Grossi e Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira.

Liberdade

A 3 Vara Federal Criminal de Curitiba expediu alvarás de soltura, revogando os dois mandados de prisão que existiam contra o réu Alaor Alvim Pereira, ex-assessor técnico da Diretoria de Câmbio e Operações Internacionais (Diroi) do Banestado. O réu estava preso desde o dia 24 de março. No dia 11 de junho, o TRF já havia concedido habeas corpus para Alaor Alvim Pereira, revogando os dois mandados de prisão expedidos pela 2 Vara Federal Criminal, entendendo que após absolvição do réu na ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal não se justificava mais a manutenção da sua prisão preventiva.

Proibido

Por unanimidade de votos, a 3 Câmara Cível cassou a liminar que autorizava a Associação de Farmácias Autônomas de Curitiba e Região Metropolitana - ASFACUR, por intermédio de suas farmácias associadas, a realizar pré-testes de glicose, colesterol e triglicerídeos. Em seu voto, o relator desembargador Munir Karam acolheu as razões do município, que alega que a atividade farmacêutica legalmente autorizada restringe-se à comercialização de produtos de forma profilática e de diagnóstico.

Inativos

A possibilidade de adiamento para o próximo semestre da votação das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos causou preocupação aos juízes do trabalho. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, a pressão exercida pelo governo seria um meio de angariar os votos necessários para a manutenção da taxação. De acordo com ele, no regime democrático não seria recomendável que se cogite de eventual intromissão de um poder sobre o outro, especialmente sobre o Judiciário, que tem função constitucional de assegurar o exercício das garantias individuais da cidadania.

Voluntariado

Ontem, para comemorar o Dia do Trabalho Voluntário, servidores e juízes de todo o Paraná desenvolveram atividades voluntárias. Uma das instituições beneficiadas foi o Asilo do Tarumã. O objetivo do Tribunal Regional Federal da 4 Região e da Justiça Federal é de envolver o público interno da Justiça Federal da 4 Região na prática do trabalho voluntário.

OAB

A OAB-PR promove em Curitiba, nos dias 24 e 25 de junho, o simpósio ''Direitos e Prerrogativas Profissionais dos Advogados'' e o Encontro Brasileiro alusivo aos 10 anos de criação do Estatuto da Advocacia e da OAB. Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti abrirão o evento, que acontece no Centro de Convenções do CIETEP, que se localiza na Rua Comendador Franco, nº 1481, em Curitiba.

Inspeção veicular

Foi adiada a votação do relatório final do deputado José Mentor (PT-SP) ao Projeto de Lei 5979/01, que implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País uma vez por ano. O deputado Wellington Roberto (PL-PB) pediu vista ao projeto e a discussão foi transferida para próxima quarta-feira (23), às 9h30.

E-proc

Amanhã, às 14h, a Subseção da Justiça Federal em Guarapuava recebe a implantação do ''e-proc''. Logo em seguida, no dia 21 de junho, é a vez da Subseção de Ponta Grossa. Com o processo virtual, todas as petições, documentos e contestações são tratadas de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, obtendo uma ''assinatura digital''. A partir de então todos os atos do processo são praticados via internet, eliminando a utilização de e-mail. As decisões do juiz, bem como as argumentações do INSS também ocorrem on-line, ou seja, diretamente na tela do computador

Direitos individuais

O mestre em Direito, Oswaldo Luiz Palu lança o livro Controle dos Atos de Governo pela Jurisdição, pela editora RT. A obra consiste numa útil contribuição para o estudo do problema da garantia dos indivíduos em face do Estado. Isso porque muitas vezes o judiciário precisa agir como o guardião dos direitos individuais e das comunidades, como no caso em que é chamado para defender o meio ambiente ou combater lesão ao patrimônio público. Essa obra é de grande importância para o esclarecimento do papel do judiciário brasileiro.

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