Justiça para todos


O Projeto curitibano Justiça no Bairro é referência nacional. Na sua 14 edição, mais de 15 mil pessoas já foram atendidas pelo programa. Os dados foram apresentados pela juíza da Quarta Vara de Família de Curitiba, Joice Camargo, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que está debatendo políticas sociais em desenvolvimento no Brasil. Há um ano, funcionários da Defensoria Pública, estudantes de Direito e voluntários do projeto prestam serviços para as populações carentes deCuritiba. A cada 15 dias, eles auxiliam a população principalmente nos processos de divórcios e pensões alimentícias.

Especialização em Londrina

A Escola Superior de Advocacia - Regional Londrina - inicia amanhã o curso de Direito Civil. Ao todo, serão cinco palestras com os profissionais: Zulmar Fachin, Manoel José Lacerda Carneiro, Nely Lopes Casali, Adyr Sebastião Ferreira, Júlio César Nalin Salinet. O curso ocorre no Auditório da OAB de Londrina, sempre das 19 horas às 22h30. As inscrições podem ser feitas na sede da subseção. O valor é de R$ 50.

Rapidez nos processos

Os 460 mil advogados existentes no país, segundo o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vão contar com um novo sistema de produção de certidões dos processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O sistema promete agilidade e inicia esta semana. Os profissionais interessados em obter documentos sobre determinadas ações poderão solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será ''gerado'' de imediato, conforme o STJ. Normalmente, o processo demora quatro dias.

Novos Juizados

A partir do dia 14, serão instalados Juizados Especiais nas comarcas de Apucarana, Arapongas, Campo Mourão, Castro, Cianorte, Francisco Beltrão, Paranavaí, Pato Branco, Sarandi, Umuarama, União da Vitória e no Foro Regional da Fazenda Rio Grande, Campo Largo e Araucária, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Os novos juizados seguem a Lei estadual nº14277/2003 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado). O município de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana devereceber o 2º Juizado Especial Cível.

Mudança na Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, assumiu nesta semana a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe. Escolhido por juízes federais de todo o país com 66% dos votos, Maurique substitui o atual presidente da entidade, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, e, na condição de presidente, passa a ter assento nas sessões do Conselho da Justiça Federal, CJF. O juiz federal pretende apoiar iniciativas como a antecipação do cronograma de instalação das 183 novas varas federais até o final de 2005. Outra proposta é o apoio à criação do Conselho Nacional de Justiça, previsto no projeto de reforma do Poder Judiciário em tramitação no Congresso Nacional.

E-proc

A Vara Federal de Paranaguá recebeu a implantação do e-proc, ou processo eletrônico. Juízes federais, servidores, advogados, defensores públicos eprocuradores do INSS participaram de treinamento sobre a utilização das rotinas do processo eletrônico. O treinamento será ministrado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2 Vara Federal de Rio Grande (RS) epelo desembargador federal Tadaaqui Hirose, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4 Região.

Plantão Judiciário

O juiz de Direito Naor Ribeiro de Macedo Neto estará respondendo pelo Plantão Judiciário até 7 de junho. Durante o expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Central de Inquéritos, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, à Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 (fone 41-323-6767). Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Central de Inquéritos, no andar térreo do mesmo prédio.

Padronização

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região no exercício da presidência, publicou portaria determinando que o processo de implantação da Tabela Única de Assuntos - TUA - ocorra simultaneamente no TRF da 4 Região e nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná na próxima segunda-feira (7). A Tabela Única de Assuntos é um instrumento criado pelos Tribunais Regionais Federais e Seções correspondentes, para padronizara classificação das demandas processuais em relação ao seu assunto em todo o país. Alguns benefícios do projeto são: proporcionar dados estatísticos com maior fidelidade, diminuir o retrabalho e facilitar a classificação dos processos.

Proteção continental

O governo brasileiro assinou ontem, em Buenos Aires, um acordo com os países do Mercosul que permitirá a brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios serem atendidos por órgãos de defesa do consumidor de qualquer um dos países. Assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, o acordo faz parte dos trabalhos do Comitê Técnico do Mercosul de Defesa do Consumidor (CT 7) e tem como objetivo garantir a efetiva proteção dos consumidores, principalmente dos turistas. Pelo acordo, os países se comprometem a assessorar e informar estes consumidores a respeito de seus direitos, colocar à disposição mecanismos ágeis de soluçãodos conflitos relativos a consumo (seguindo as normas e procedimentos do país anfitrião), estabelecer mecanismos de informação recíproca sobre o curso das reclamações e analisar conjuntamente os resultados do acordo.

Direito Comercial

A mestre e doutora em Direito Comercial pela USP, Vera Helena de Mello Franco, está lançando o Manual de Direito Comercial, pela Editora Revista dos Tribunais. A obra oferece um trabalho aprofundado sobre o tema, apresentando fundamentação teórica pertinente à matéria.

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