Direito do Trabalho


Professores da romana ''La Sapienza'', uma das mais renomadas universidades européias, e catedráticos de outras instituições da Itália ministram na próxima sexta-feira o II Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento internacional faz parte do curso de especialização em Direito do Trabalho da PUCPR. As palestras começam às 19 horas, no Auditório Leopoldo Scherner, no campus São José dos Pinhais. Os professores Pasquale Sandulli, Paola Bozzao, Matteo Carbonelli e Silvano Piccininno falarão sobre o Direito do Trabalho na Itália e na União Européia. A entrada é uma lata de leite em pó e o fruto da arrecadação será entregue ao Patronato Santo Antonio, de São José dos Pinhais, que atende a cerca de 500 crianças carentes. Mais informações no site www.pucpr.br/2_seminarioitalo ou pelo telefone (41) 271 1479. É importante a inscrição antecipada, já que existem apenas 400 lugares disponíveis.

Economia e direito

A possibilidade de interação entre as pesquisas em direito e teoria econômica aplicadas ao contexto sócio-econômico brasileiro será debatida por Pérsio Arida hoje, das 17 às 19h, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. O evento reúne tradicionalmente juristas e economistas para debater um tema em comum. Ao tratar das inter-relações entre o direito e a economia, Arida pretende provocar uma reflexão a respeito da visão econômica da norma. Esta análise converge com os objetivos do CEOI que atua em linhas de pesquisa nas quais essa interação pode tornar-se profícua. A organização e apresentação do encontro são de Decio Zylbersztajn, professor da FEA/USP e Coordenador do PENSA-FIA, e Raquel Sztajn, docente do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Os interessados devem confirmar presença através do e-mail [email protected].

Novo procurador

O promotor de Justiça Edison do Rêgo Monteiro Rocha, 47 anos, tomou posse como procurador de Justiça na última quinta-feira, no auditório da nova sede do Ministério Público, em Curitiba. Ele foi promovido ao cargo pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da saída do procurador Leonel Cunha, que assumiu cargo de juiz do Tribunal de Alçada do Paraná. Edison Monteiro Rocha ingressou no MP em 1985, foi promotor titular nas comarcas de São Jerônimo da Serra, Piraquara, Laranjeiras do Sul, Campo Mourão, Londrina e Curitiba. Atuou como assessor da Corregedoria-Geral do MP e também foi assessor do procurador-geral de Justiça na gestão de Luiz Carlos Delazari. Em 1993, foi designado coordenador das Coordenadorias Eleitorais do Estado e, logo em seguida, designado para prestar serviços na Promotoria de Investigação Criminal e atuar junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público.

Discriminação no trabalho

A Organização Internacional do Trabalho estabelece, entre seus princípios básicos, o fim da discriminação no emprego. A insurgência contra a discriminação no trabalho é necessária porque a discriminação explicita formas de tratamento desiguais, explica o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, que presidirá um painel sobre o tema durante o ''Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais''. O evento será realizado nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no TST. O encontro reunirá especialistas nacionais e estrangeiros para discutir os princípios fundamentais da OIT que são, além do fim da discriminação, a liberdade de associação e de organização sindical e o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. O painel sobre discriminação, dia 31 de março, reunirá diversos especialistas da área, como o professor da Universidade de San Andrés (Buenos Aires), Adrián Goldin, entre outros.

Competência estadual

Por decisão do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgar a ação movida por Luiz Ferreira Góes contra a Chanun Indústria e Comércio de Roupas é da justiça comum do Paraná. Segundo Luiz, um acidente de trabalho provocou redução de 60% da mobilidade de seu punho e ele atribui a culpa exclusivamente ao empregador. Ao decidir o conflito de competência instaurado entre o juízo trabalhista e o juízo de direito para definir a quem cabe processar e julgar a ação indenizatória, o ministro esclareceu que se trata de indenização de caráter acidentário, de cunho civil. Nesse caso, a competência para julgar a causa é da justiça estadual, conforme reiteradas decisões da Segunda Seção do STJ, segundo a qual ''compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho''. Dessa forma, o ministro declarou competente o juízo de direito da 6 Vara Cível de Maringá (PR) para julgar a ação movida pelo empregado.

Concurso da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil tem demonstrado preocupação com a crescente avalanche de cursos de Direito no país. ''A grande maioria das novas faculdades que aí estão existem infelizmente para fazer negócio'', critica o atual presidente da OAB, Roberto Busato. A saída que se apresenta é instituir critérios de controle mais rígidos para que haja uma diminuição dessa oferta indiscriminada de cursos que não possuem condições de preparar o jovem para qualquer profissão que exija formação em Direito, opina Busato. Pensando nessa problemática, Triciana Cunha Pizzatto resolveu reunir em uma Coleção os pontos mais importantes da doutrina jurídica e recursos dos Tribunais, para servir de apoio a bacharéis e estudantes de Direito para o exame da OAB. O primeiro volume, sobre Processo Civil, está disponível pela Juruá Editora. A obra traz as questões que foram objeto das provas do Exame da Ordem dos Advogados - Seção Paraná, e possui comentários sobre perguntas referentes às provas dos anos anteriores.

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