Direito do Trabalho

Termina no próximo dia 20 o prazo para se inscrever no curso de especialização em Direito do Trabalho da PUC-PR. As aulas serão de março a dezembro deste ano, no campus São José dos Pinhais, com uma carga horária de 360 horas/aula. O curso contará com a participação de três professores da romana ''La Sapienza'', uma das mais renomadas universidades européias. Os professores Pasquale Sandulli, Paola Bozzao e Matteo Carbonelli falarão sobre o Direito do Trabalho na Itália e na União Européia, juntamente com professores titulados locais e de outros estados. O público-alvo da especialização é formado por advogados, juízes, membros do Ministério Público, procuradores, servidores públicos e demais aplicadores do Direito. As incrições podem ser feitas pelo site www.pucpr.br/especializacao ou na secretaria da pós-graduação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h e sábados, das 8h às 16h. Os telefones para contato são (41) 271 1379 e 0800 410133.

Informatização da JT

O vice-presidente e presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, reuniu-se com uma comissão integrada por presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho para discutir a padronização do sistema de informática de toda a Justiça do Trabalho brasileira. A previsão do TST é de que com a implantação do sistema unificado a arrecadação previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas aumentará dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano. O objetivo da informatização é acelerar a prestação jurisdicional e beneficiar os procedimentos administrativos, mas o ministro atribui especial importância, também, à ampliação do intercâmbio já iniciado entre os Tribunais do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal, que permite a cobrança on-line das contribuições previdenciárias e fiscais. Para isso, entretanto, Abdala afirma que é necessário sensibilizar o Poder Executivo para as necessidades orçamentárias com este fim.

Adicional de periculosidade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um aeroviário adicional de periculosidade integral, correspondente a 30% do salário base. Auxiliar de serviços gerais, o aeroviário trabalhava no carregamento e descarregamento de bagagens, enquanto era realizado o abastecimento da aeronave, permanecendo na área de perigo por até 30 minutos. A segunda instância havia negado o pedido do trabalhador por entender que ele não mantinha ''contato habitual ou intermitente com o agente perigoso''. O relator do recurso do aeroviário, o juiz convocado José Antonio Pancotti , citou jurisprudência adotada pelo TST, que diverge desse entendimento. De acordo com orientação jurisprudencial, ''o adicional de periculosidade é devido de forma integral, independentemente do tempo de exposição ao perigo''.

Jurisprudência do STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança hoje sua nova página na internet. O projeto da página foi desenvolvido para dar uma resposta à pesquisa realizada no ano passado com mais de três mil usuários, que identificaram algumas dificuldades ao acessar o banco de dados do Tribunal. A página de jurisprudência do STJ é visitada cerca de 370 mil vezes por mês, representando atualmente uma das maiores demandas do STJ. O público-alvo da página é formado por magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, estudantes, público em geral, e, em sua maioria, advogados, conforme aferiu a pesquisa. São publicados, por semana, uma média de 1.200 acórdãos e quatro mil decisões monocráticas. Para acessar a página acesse www.stj.gov.br e clique no ícone jurisprudência.

Fim das filas
O vice-presidente da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Abapps), Fernando Guazelli, e o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Feappar), Denildo Barreto Ferreira, reuniram-se nesta semana com a superintendente do INSS, Elizabeth Lobo dos Santos Elpo, e a gerente executiva do instituto, Eli Maria de Lara. O objetivo da reunião foi apresentar um ofício, em que a Abapps sugere algumas melhorias na prestação de serviços do INSS ao idoso, como atendimento com horário agendado por telefone e, logo em seguida, separação desses atendimentos por assunto, de maneira a evitar a formação de filas. A Abapps é uma iniciativa de aposentados e da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Feappar) criada com o intuito de defender os direitos dos aposentados e pensionistas tendo, para tanto, o suporte de profissionais especializados em Previdência Social

Lentidão do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, participou na última segunda-feira da solenidade de abertura da Sessão Legislativa do Congresso Nacional para 2004, em que afirmou que o reordenamento das leis processuais vai permitir aos juízes julgamentos mais céleres. Em seu discurso o presidente do STF reiterou a importância e a necessidade da reforma do Poder Judiciário para o país. ''A lentidão do obsoleto e emperrado mecanismo do aparelho Judiciário, que retarda a devida prestação jurisdicional, tem levado o cidadão brasileiro a um certo desânimo, quanto à melhor execução dos seus trabalhos, sobretudo quando sua causa demora a ter o seu desfecho final'', declarou o ministro. Ao citar o grande número de recursos que chega à Suprema Corte, o ministro Maurício Corrêa afirmou que esse número pode ser reduzido com uma reforma nas leis processuais.

Manual de Direito Civil

Lançado recentemente pela Editora Revista dos Tribunais, o título Manual de Direito Civil - volume 1 aborda uma visão geral dos institutos jurídicos civis de forma simples e objetiva, transmitindo o que há de mais importante sobre a matéria e renunciando às notas de rodapé, transcrições e citações no corpo do texto. Nesta edição, de Roberto Senise Lisboa, revista, atualizada e ampliada, constam referências legislativas em seguida ao título de cada capítulo. As referências jurisprudenciais foram ampliadas e passaram a contar com ementas, além de que o índice alfabético-remissivo voltou a incorporar a obra, garantindo uma rápida localização do assunto a ser pesquisado. Seguindo a tradição dos manuais didáticos, em cada capítulo incluiu-se um tópico com sugestões de leituras complementares. O livro tem 730 páginas e custa R$ 83.

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