Concurso para promotor

O Ministério Público do Paraná continua com inscrições abertas para o concurso ao cargo de promotor substituto até o dia 3 de março. Inicialmente, serão oferecidas 12 vagas e as inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela Internet, no site www.mp.pr.gov.br. Para quem não tem acesso à rede, dois computadores conectados à Internet foram disponibilizados para a realização de inscrições na sede do MP em Curitiba, na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico. Eles poderão ser usados no período das 8h30 às 12 horas e das 12h30 às 18 horas, exceto no último dia, quando as inscrições terminam às 17 horas. A prova preliminar será realizada em 14 de março, na Universidade Federal do Paraná e, posteriormente, serão feitas as provas escritas, oral e de títulos. O edital e o regulamento do concurso estão disponíveis no site do MP. Outras informações pelo telefone (41) 250-4025.


Ano Nacional do Idoso

A deputada Zelinda Novaes (PFL-BA) apresentou à Câmara Projeto de Lei que institui, em 2006, o ''Ano Nacional do Idoso''. Segundo a parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo conscientizar a população para o papel das pessoas da terceira idade na sociedade. Ele ressalta que, apesar de todas as legislações de proteção aos idosos, a sociedade continua, por fatores culturais, considerando as pessoas da terceira idade como responsáveis, por exemplo, pelo déficit da previdência. O deputado ressalta ainda o descaso, o desprezo e a intolerância no atendimento aos idosos. O projeto recebeu, na Comissão de Seguridade Social e Família, parecer favorável do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será analisada também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo pelas comissões, se aprovado projeto segue para o Senado.

Cofins não-cumulativa

A entrada em vigor, no último dia 2, da Cofins não-cumulativa vai exigir das empresas uma série de procedimentos contábeis, provocando consequentemente uma alta nos seus custos. O alerta é do advogado Idevan Lopes, que afirma que ''um dos grandes transtornos causados pela legislação é que a responsabilidade pelo recolhimento desta contribuição e do PIS será da fonte pagadora, e não da empresa prestadora de serviços, o que implicará um trabalho adicional, tanto no que se refere à apuração do valor retido de cada fornecedor, quanto no que concerne ao recolhimento posterior junto à Receita''. Outro aspecto que vai ampliar a burocracia é que, além de pagarem a Cofins não-cumulativa pelo Darf, as empresas terão que apresentar a cada três meses o novo Demonstrativo de Apurações de Contribuições Sociais (Dacon).

Profissão médica

A Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico - composta por membros do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Confederação Médica Brasileira - promoverá neste mês três debates sobre o projeto de lei do ato médico. Eles acontecerão em Brasília no dia 12, no Conselho Federal de Medicina, em São Paulo no dia 13, no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, e em Fortaleza no dia 16, no Conselho Regional de Medicina do Ceará. De acordo com o coordenador da Comissão, conselheiro Mauro Brandão, ''o principal objetivo destas reuniões é aumentar a participação das entidades médicas e dos próprios médicos na luta em defesa do ato médico em seus estados''. Desde 2002, a Comissão vem trabalhando com afinco pela aprovação de um projeto que tem o objetivo de acabar com as objeções sobre os limites da atuação de cada profissional da equipe de saúde. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.portalmedico.org.br/atomedico.

Execução Provisória

Lançada recentemente pela Editora Saraiva, a obra Execução Provisória é resultado da tese de mestrado do Juiz, Mestre e Especialista em Direito, Ricardo Hoffmann, que utilizou linguagem técnica e objetiva na abordagem crítica das recentes reformas setoriais do Código de Processo Civil, sendo aprovado com nota máxima. Partindo de uma visão moderna do processo, segundo a qual sua função social é servir de instrumento de acesso à justiça, seguindo as novas tendências legislativas que primam pela agilidade e eficácia processual. Após interar o leitor sobre a concepção atual do processo e retratar a evolução histórica e a legislação estrangeira sobre o tema, o estudo se aprofunda nos assuntos mais polêmicos da execução provisória, explorando, entre outras, a questão dos efeitos de apelação. O livro tem 248 páginas e custa R$ 44,00.

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