Mutirão da Justiça Federal
A Justiça Federal de Ponta Grossa reservou o dia de ontem para a realização de um ''mega-mutirão'' com a finalidade de agilizar as ações do Juizado Especial Federal (JEF) do município. O mutirão de audiências e sentenças já está completando um ano. Uma vez por mês, os quatro juízes da Vara e mais quatro de outras Subseções se dedicam exclusivamente a ações previdenciárias. ''A estratégia tem permitido a redução da pauta de audiências e agilizando o julgamento dos processos'', avalia o juiz federal José Antônio Savaris, titular da 1 Vara Federal e responsável pelo JEF de Ponta Grossa. No mega-mutirão de ontem foram realizadas 82 audiências de instrução e julgamento, com a presença de uma agência móvel do INSS para imediato cumprimento das decisões que determinam concessão de benefícios e para prestação de informações.

Mudança de endereço
A Vara do Juizado da Justiça Especial Federal em Curitiba, que funciona no Edifício Bagé, será transferida nesta sexta-feira para a Sede do Foro da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888. A finalidade da reforma é restaurar o antigo prédio onde estava instalada desde 1983, já que neste ano a Secretaria de Patrimônio da União está repassando o imóvel definitivamente para uso da Justiça Federal. O objetivo da Administração da Justiça Federal é de que no dia 1º de dezembro, o atendimento já esteja normalizado na sede nova.

Inauguração de mais duas Varas
A Justiça Federal vai inaugurar, nos dias 1º e 10 de dezembro, duas novas Varas de Juizado Especial Federal (JEF). As duas Varas, criadas em função da Lei sancionada no dia 21 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão funcionar em Curitiba e em Maringá. Na Capital, a nova e a antiga Vara de Juizado Especial Federal vão atender na sede do Foro Federal, até que se conclua a reforma do Edifício Bagé, no centro da cidade. Em Maringá, a nova Vara vai atender no atual endereço, na Avenida XV de Novembro, 734, Centro. Em Curitiba, a única Vara do Juizado Especial Federal existente atualmente registra atualmente mais de 12 mil ações em andamento e em Maringá, realizam-se cerca de 28 audiências por semana.

Factoring
A Academia Paulista de Magistrados e a Revista do Factoring promovem no dia 8 de dezembro, em São Paulo, o Fórum Técnico-Jurídico do Factoring, com o objetivo de desmistificar a atividade de factoring, alternativa de crédito de milhares de micros e pequenas empresas. Um dos principais palestrantes será o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, que vai falar sobre o ''Factoring no Judiciário''. O evento vai contar ainda com as presenças do tributarista Ives Gandra Martins; do presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring (Anfac), Luiz Lemos Leite; do desembargador Carlos Renato de Azevedo Ferreira, e do advogado especializado em factoring, Antonio Carlos Donini. As inscrições estão abertas pelos telefones (11) 3052-4442 e 3051-6969.

Segurança na internet
Já é possível utilizar a internet para dar segurança às transações eletrônicas em todo o Brasil. O Comprova.com (www.comprova.com) é uma iniciativa de empresas públicas e privadas, entre elas os 10 Cartórios de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT), o Observatório Nacional, as autoridades certificadoras ICP, Certsign e Serasa. O programa permite envio, recebimento, autoria e conteúdo de um e-mail sejam comprovados. Agora, é possível registrar para sempre e guardar como prova, sem sair de casa ou do escritório, contratos de locação, de financiamento ou arrendamento, entre outros. Para utilizar os serviços do Comprova.com, basta acrescentar comprova.com ao final do e-mail do destinatário (exemplo: nome@domínio.com.br.comprova.com). O preço de cada um dos serviços oferecidos varia de acordo com o volume e, se a finalidade for registrar o documento para perpetuação, em cartório, é utilizada a tabela de custo legal dos ofícios de registro.

Fórum de Instituições Financeiras
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, é nome confirmado no VII Fórum Jurídico de Instituições Financeiras, que vai acontecer em Brasília nos próximos dias 11 e 12. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace) e trata-se de uma oportunidade de assistir ao maior debate do ano entre autoridades do setor público e representantes de bancos privados e estatais sobre os novos cenários do Sistema Financeiro, a Reforma Tributária, o relacionamento dos bancos com a sociedade, a nova lei de falências e seu impacto na oferta de crédito, entre outros. As inscrições para o Fórum ainda estão abertas, mas são limitadas e podem ser feitas pelos telefones (61) 233-2341 e 234-1600 ou no site www.asbace.com.br/eventos/VIIforumjuridico pelo custo de R$ 960.

Código Penal
A Editora Revista dos Tribunais lançou recentemente a obra Código Penal Comentado, de autoria do juiz, mestre e doutor na área, Guilherme de Souza Nucci. O objetivo do livro é mesclar a análise do texto legal com a jurisprudência mais atualizada, sempre contando com a visão crítica do autor, além de sugestões para o aprimoramento legislativo do Direito Penal. Os dispositivos legais estão impressos em cor diferenciada, destacando-se dos comentários, que são feitos de maneira pormenorizada, esmiuçando os elementos dos tipos penais. A obra traz ainda conceitos de Direito Penal, política criminal, criminologia e escolas penais, além de modificações produzidas recentemente pelo Estatuto do Idoso.

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