Estratégia de mercado

Acontece no próximo dia 22, em São Paulo, o seminário denominado ''Estratégia para Advogados''. O evento é dirigido a advogados, sócios e administradores de escritórios de advocacia, gerentes de departamentos jurídicos de empresas e demais profissionais cuja atuação seja direcionada à organização e administração de serviços jurídicos. ''Escritórios de advocacia, assim como empresas de bens ou serviços de outros segmentos, devem visar resultados, por isso, é imprescindível a implementação de uma profissionalização nos escritórios'', afirma a advogada Lara Cristina de Alencar Selem, uma das palestrantes do seminário. Outras informações e reservas para o evento podem ser feitas pelo telefone (11) 3285 3933 ou pelo e-mail [email protected].

Justiça social

Recém-chegado de Buenos Aires, o advogado e professor paranaense Gustavo Oliveira firmou uma das primeiras parcerias referentes à integração do Brasil e da Argentina para a justiça social. Em outubro, os presidentes Lula e Nestor Kirchner assinaram o Consenso de Buenos Aires com o objetivo de unir Estado, empresas e organizações da sociedade civil para promover a democracia e combater a desigualdade social. Na semana passada, Oliveira firmou uma parceria entre o Núcleo de Terceiro Setor e Responsabilidade Social (Nepets-PR) e o Instituto para el Desarollo Empresarial de la Argentina (Idea), para realização de palestras, conferências e cursos em Curitiba. O consenso traz cláusulas que salientam a importância da sociedade civil e da participação das empresas no desenvolvimento dos países. Daí a relevância, de acordo com Gustavo Oliveira, de se estimular a participação do segundo e do terceiro setor em todas as discussões em torno do futuro da América Latina.

Eleições da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná está convocando os advogados inscritos no Estado para as eleições com votação obrigatória, aos cargos de Diretores e Conselheiros Seccionais, Diretores e Conselheiros das Subseções, Conselheiros Federais e Diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, que acontecerão amanhã, das 10 às 18 horas. Em Curitiba, a votação será no Pavilhão de Exposições do Parque Barigui e se dará por meio eletrônico, através de convênio firmado com o Tribunal Regional Eleitoral. Nas outras cidades do Estado, a consulta aos locais de votação está disponível na página da OAB na internet www.oabpr.org.br. Para votar o advogado deverá estar quite com a tesouraria da OAB/PR e portando documentos de identidade profissional de modelo novo. O não exercício do voto, sem justificativa plausível e devidamente comprovada, fará com que o faltoso pague multa equivalente a 20% do valor de anuidade.

Taxa confederativa

Uma das propostas do Fórum Nacional do Trabalho é a de acabar com as contribuições compulsórias das entidades sindicais, tais como a contribuição sindical e a taxa assistencial. O próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, é favorável à extinção de tais taxas por considerar que só as contribuições dos sócios às entidades podem torná-las representativas. Porém, outra forma de sustentação financeira das entidades sindicais é a chamada contribuição confederativa. Em defesa dessa fonte de custeio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição, pedindo a revisão da súmula que determina que a contribuição confederativa só é exigível dos filiados ao respectivo sindicato. Na petição, a CNTI argumenta que o enunciado é inconstitucional e que está causando prejuízos incalculáveis para as entidades sindicais.

Reforma trabalhista

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, considera estranho o adiamento da reforma trabalhista para 2005. ''A reforma não pode ser feita de forma açodada, mas não concordamos que seja postergada apenas pelo calendário eleitoral'', afirma. Segundo Coutinho, a sugestão de protelar as alterações na legislação trabalhista em dois anos deve-se ao fato de 2004 ser ano eleitoral, reforçando a tese de que as mudanças seguirão o caminho da flexibilização, não sendo benéficas para o trabalhador. Para o presidente, a reforma do Judiciário é muito importante e deve ser realizada imediatamente, já que está há mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional.

Discriminação contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos realizou ontem um seminário sobre as recomendações do Comitê da Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que visa ao País apresentar, a cada dois anos, um relatório sobre a implementação das recomendações feitas pelo Comitê. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres no Brasil representam 42% da população economicamente ativa, mas ganham, em média, pouco mais da metade do salário dos homens. Entre as mulheres negras a situação é pior: elas recebem, em média, 39% do que ganham os homens brancos. Além disso, o comitê denuncia que o Código Penal Brasileiro ainda contém vários dispositivos discriminatórios. Após as discussões do evento, pretende-se definir uma estratégia de acompanhamento a respeito do que o Governo está fazendo para cumprir seus compromissos com a convenção.

Direito do Trabalho

A Editora Revista dos Tribunais lança uma obra que expõe de maneira didática os principais temas do Direito Trabalhista. Em Primeiras Lições do Direito do Trabalho, o autor e professor Octavio Bueno Magano apresenta de forma clara e objetiva as noções fundamentais deste ramo do conhecimento jurídico, suas origens, denominação, divisão, autonomia e fontes. Além disso, aborda o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Tutelar do Trabalho, cada qual em um capítulo próprio, examinando, entre outras questões, remuneração, aviso prévio, FGTS, organização sindical, conflitos coletivos e suas soluções e fiscalização do trabalho. O livro contém 198 páginas e custa R$ 36.

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